Advogado de Bibi suspenso por três anos

José Maria Martins, que se tornou conhecido como defensor do arguido Carlos Silvino no processo Casa Pia, foi suspenso por três anos do exercício de advocacia, disse esta quarta-feira fonte do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA).

O plenário do Conselho de Deontologia de Lisboa de 25 de setembro de 2012 deu como provadas as violações do advogado aos deveres impostos pelos Estatutos da Ordem dos Advogados, designadamente a honestidade, a pobridade, rectidão, lealdade, cortesia e sinceridade (artigo 83.º).

Considerou o órgão disciplinar distrital que José Maria Martins, que recorreu da decisão, violou o dever de independência (84.º), assim como os deveres para com a OA (86.º-A), que determina que o causídico «não pode prejudicar os fins e prestígio da OA e da advocacia».

Entendeu-se ainda que o advogado não respeitou o «dever geral de urbanidade» (90.º), depois «de queixas apresentadas por magistrados», segundo a mesma fonte do Conselho de Deontologia de Lisboa da OA.

Para a suspensão de José Martins Martins, concorreram também as infrações de normas relativas às relações dos advogados com os clientes (artigos a 92.º a 95.º) e as regras de dever de correção na relação com os tribunais (105.º) e com advogados (107.º).

Segundo a mesma fonte, esta decisão do órgão disciplinar surge depois de José Martins Martins ter recorrido da pena aplicada a 25 de setembro de 2012.

O Conselho de Deontologia de Lisboa confirmou a 22 de abril a pena, agora revelada depois de ter transitado em julgado.

José Maria Martins tinha já a inscrição suspensa na OA.

Contactado hoje pela agência Lusa, José Maria Martins disse não «ter conhecimento de nada».