A defesa de José Sócrates alegou hoje que o prazo dado pela Procuradora-Geral da República para concluir o inquérito ‘operação marquês’ terminou à meia-noite de segunda-feira pelo requereu a notificação do despacho de arquivamento.
Numa conferência de imprensa realizada hoje ao final da tarde, os advogados João Araújo e Pedro Delille indicaram que o prazo de 180 dias para terminar o inquérito dado pela Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, a 14 setembro de 2016, terminou às 24:00 do dia 13 de março.
Requeremos hoje à PGR para sermos notificados do despacho de enceramento do inquérito. Todos os atos praticados depois do dia 13 são indiscutivelmente ilegais”, disse João Araújo.
Entretanto, ainda esta terça-feira, terão ocorrido as últimas buscas no âmbito do processo. A informação foi avançada pelo semanário Expresso e as diligências terão acontecido no Grupo Espírito Santo (GES).
A data oficial para a conclusão do inquérito é 17 de março e, até ao momento, a Procuradoria-Geral da República não se pronunciou sobre qualquer adiamento deste prazo. No entanto, os interrogatórios que ainda se vão realizar nos próximos dias, no âmbito do processo, poderão mesmo obrigar à mudança da data.
Todavia, na opinião da defesa do ex-primeiro-ministro, “o inquérito da 'Operação Marquês' terminou”, pelo que “a Procuradora-Geral da República tem de notificar os advogados do despacho de arquivamento”, considerando que todos as diligências realizadas após segunda-feira "são ilegais".
“Só se pode prorrogar o que estiver em prazo e o prazo terminou ontem [segunda-feira]. Talvez o Ministério Público tenha pensado que isto é o da Joana, mas não é, é a lei”, acrescentou João Araújo.
Questionados os advogados sobre o que pretendem fazer caso na sexta-feira fossem confrontados com a acusação de José Sócrates, Pedro Delille explicou que irão fazer uma reclamação do ato da PGR para o juiz de instrução, neste caso Carlos Alexandre, se o inquérito não for “encerrado já”.
“Entendemos que a atividade do MP no inquérito, quando viola direitos fundamentais, é sujeita ao controlo do juiz de instrução, considerando que a decisão da procuradora é ilegal está viciada e deve ser corrigida”, vincou.
A defesa de Sócrates aproveitou ainda para negar que o ex-primeiro-ministro tenha sido confrontado com escutas nas quais se ouvida a dar ordens à CGD, no interrogatório de segunda-feira no Departamento Central de Investigação e Ação Penal.
“Tinha expectativa de ver uma lista de beneficiários de luvas de PT. Fui com grande esperança, mas a lista não apareceu. Pedimos várias vezes que fosse mostrada e foi-nos respondido que não havia lista nenhuma”, afirmou João Araújo.
Sócrates está indiciado por corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, num processo que investiga crimes económico-financeiros e que tem 25 arguidos.
A "Operação Marquês", conta até ao momento, com 25 arguidos - 19 pessoas e seis empresas, quatro das quais do Grupo Lena.
Entre os arguidos estão Armando Vara, ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos e antigo ministro socialista, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, João Perna, antigo motorista de Sócrates, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, ex-administradores da PT, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro e o empresário luso-angolano Hélder Bataglia.