Caso Sócrates: PGR promete atuar se detetar ilegalidades

A Procuradoria-Geral da República esclareceu esta segunda-feira, a propósito do artigo da advogada Paula Lourenço, que «sempre que, da análise de elementos que venham ao seu conhecimento, resultar indício de ilegalidade ou irregularidade», não deixará de «recorrer a todos os procedimentos previstos na lei».

Segundo a nota da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviada à imprensa, a matéria a que o artigo de opinião da advogada no processo «Operação Marquês» alude é «mencionada, por parte da defesa, em sede de recurso de medidas de coação aplicadas» a arguidos, sendo que esse recurso se encontra em apreciação no Tribunal da Relação de Lisboa.

No mesmo esclarecimento relativo ao processo «Operação Marques», a PGR salienta que neste, como «em todos os casos semelhantes, o Ministério Público tomou posição no local próprio», ou seja, no âmbito do processo, «não podendo, nem devendo, efetuar qualquer comentário sobre a matéria a aguardar decisão judicial em sede de recurso interposto».

Enfatiza contudo que, sempre que da análise de elementos que venham a ser do conhecimento do MP, resultar «qualquer indício de ilegalidade ou irregularidade», não deixará de recorrer a «todos os procedimentos previstos na lei», numa alusão à abertura de inquérito/investigação.

Apesar de o artigo de opinião de Paula Lourenço, na revista da Ordem dos Advogados, não fazer referência a um caso concreto, a PGR reconhece que foi de imediato presumido - «até porque a autora do mesmo é advogada no processo» - que continha referências à «Operação Marquês», pelo que decidiu emitir o esclarecimento ao abrigo do artigo 86 do Código de Processo Penal.

Este artigo determina, entre outros pontos, que «o segredo de justiça não impede a prestação de esclarecimentos públicos pela autoridade judiciária, quando foram necessários ao restabelecimento da verdade e não prejudicarem a investigação».

No artigo, intitulado «Je Ne Suis Pas Charlie. Je Suis Avocat», Paula Lourenço relata alegadas ilegalidades cometidas na detenção dos seus constituintes - o empresário Carlos Santos Silva e o advogado Gonçalo Trindade Ferreira - que são arguidos no inquérito «Operação Marquês», juntamente com o ex-primeiro-ministro José Sócrates (preso preventivamente em Évora) e o motorista deste, João Perna.

A advogada aponta a alegada violação de direitos na detenção de Carlos Santos Silva e Gonçalo Trindade, critica a forma como as buscas foram realizadas e os arguidos tratados, apontando ainda a violação sistemática do segredo de justiça como forma de instrumentalizar a opinião pública contra os arguidos.

Na «Operação Marquês», José Sócrates está indiciado de fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais e encontra-se em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora, enquanto o empresário Carlos Santos Silva, ex-administrador do Grupo Lena, está indiciado por fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção. O advogado Gonçalo Ferreira é suspeito de ter cometido os crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.