A defesa de José Sócrates refutou hoje os atos de corrupção que são imputados na Operação Marquês, afirmando que o processo tem uma “motivação política” e que o Ministério Público inventou indícios e não quis ouvir explicações sobre factos.
“Passaram pelas contas de Helder Bataglia, Paulo Pinto Sousa e Carlos Santos Silva valores que o Ministério Público não sabe explicar nem quis ouvir as explicações que lhe foram dadas. Isto não vai lá com contabilidades. É preciso ter a perceção dos negócios”, acusou o advogado Pedro Delille.
Nas mais de cinco horas de alegações, o advogado criticou o Ministério Público (MP) e o inspetor tributário Paulo Silva, que apelidou de “polícia privado” do DCIAP, de criar invenções, não aceitar as explicações dadas por várias testemunhas e insistir em acusar o ex-primeiro-ministro de 31 crimes: corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal.
“Sócrates não teve qualquer intervenção na nomeação de Armando Vara para a Caixa Geral de Depósitos” e “não há qualquer razão, a não ser arbitrária, para se fazer a conexão deste processo com Ricardo Salgado”, foram algumas das frases ditas por Delille para desmontar a acusação.
Quanto à utilização do depoimento do empresário luso-angolano Helder Bataglia para sustentar os alegados pagamentos corruptivos de Ricardo Salgado (ex-banqueiro do BES) a José Sócrates através do seu amigo e empresário Carlos Santos Silva, o advogado diz desconhecer se houve ou não delação premiada, mas desvalorizou a importância de tais declarações por se tratar de prova indireta, isto é, “ouvi dizer”.
Em relação aos factos incriminatórios relativos à concessão ao consórcio Elos para o projeto do TGV, Delille afirmou que a tese do MP é “inteiramente fabricada”.
“Se era preciso criminalizar toda uma governação não haverá melhor do que o TGV. O país compreenderá o que perdeu, embora o atual governo considera ainda o assunto como tabu”, argumentou.
Também quanto à alegada intervenção do ex-primeiro-ministro, no sentido de favorecer o Grupo Lena na Parques Escolar, “como se esta fosse uma empresa do regime”, também aqui o advogado diz que as imputações do Mp “têm claramente uma motivação política”.
Sobre o envolvimento do antigo PM para favorecer o empreendimento algarvio de Vale de Lobos, o defensor afirmou que Sócrates não conhecia os administradores e que não teve qualquer intervenção direta ou indireta” na facilitação dos financiamentos pela CGD.
“Vale de Lobos é um mau símbolo deste processo”, diz o advogado considerando que traduziu apenas “a vontade de acusar a qualquer preç”.
Sobre o dossier PT, Delille alegou que se tratou de uma “invenção” do Ministério Público.
“Jamais recebeu qualquer quantia e isso está demonstrado abundantemente nos autos. Tudo o que o Estado fez na PT tinha que o fazer. Se tivesse aceitado a venda da VIVO (operadora de telecomunicações brasileira) isso seria contrário aos interesses nacionais”, vincou.
Relativamente à nomeação do ex-ministro Armando Vara para a administração da CGD, o advogado garantiu que Sócrates “não teve qualquer intervenção”, lembrando que o ex-primeiro-ministro até manifestou “reservas” na escolha, contrariando a convicção dos procuradores que Sócrates (primeiro-ministro entre março de 2005 e junho de 2011), em conluio com Vara, apoiou operações de financiamento da CGD, em “violação da lei e dos deveres públicos”.
O advogado disse ainda que Sócrates nunca foi próximo do ex-presidente do BES Ricardo Salgado, que segundo a acusação terá corrompido o ex-primeiro-ministro, nomeadamente nos negócios da Portugal Telecom.
Sobre as verbas que Sócrates recebeu via Carlos Santos Silva, que, segundo os procuradores foi o seu “testa de ferro”, o advogado garantiu que eram empréstimos.
“Empréstimo não é crime. Se está bem ou mal, segundo o catecismo do procurador [Rosário Teixeira] não nos cabe avaliar”, afirmou o advogado, acrescentando que “José Sócrates aceitou empréstimos de um amigo desde o verão de 2013 com quem tem uma relação fraterna de há mais de 40 anos e não de um empresário que tem negócios com o Estado”.
No capítulo das nulidades processuais, Pedro Delille voltou a falar da ilegalidade da distribuição manual do processo em fase de inquérito, em setembro de 2014 ao juiz Carlos Alexandre pondo em causa também a validade das interceções telefónicas do inquérito.
Além de Sócrates, Carlos Santos Silva e Armando Vara, o ex-presidente da PT Henrique Granadeiro, Zeinal Bava, Joaquim Barroca, Helder Bataglia, Rui Mão de Ferro e Gonçalo Ferreira, empresas do grupo Lena (Lena SGPS, LEC SGPS e LEC SA) e a sociedade Vale do Lobo Resort Turísticos de Luxo também são acusados na Operação Marquês.