Face Oculta: é «uma quase brincadeira» chamar Sócrates a depor

O advogado Ricardo Sá Fernandes encarou como «uma quase brincadeira» a sugestão do Tribunal de Aveiro de chamar José Sócrates para depor sobre as escutas do processo «Face Oculta» que foram destruídas por ordem do Supremo Tribunal de Justiça.

A questão foi suscitada pelo defensor de Paulo Penedos no recurso interposto para o Tribunal da Relação do Porto, a que a agência Lusa teve hoje acesso.

Ricardo Sá Fernandes dedica grande parte do recurso à matéria relacionada com a destruição das escutas telefónicas envolvendo o ex-primeiro ministro José Sócrates, uma situação que levou o causídico a pedir a nulidade da acusação ou de todas as escutas telefónicas, ou pelo menos daquelas em que o seu cliente interveio.

O coletivo de juízes que julgou o caso indeferiu o pedido, assinalando que a defesa de Paulo Penedos poderia ter inquirido o co-arguido Armando Vara ou arrolado como testemunha José Sócrates para dar conta do que foi dito nas referidas conversas, uma possibilidade afastada por Ricardo Sá Fernandes.

«Parece que estamos perante não um argumento, mas uma quase brincadeira, pois, como é evidente, ninguém poderia garantir que Armando Vara e José Sócrates reproduzissem com fidelidade o conteúdo de tais conversas ou sequer que acedessem a falar sobre tal matéria», diz o defensor de Paulo Penedos à Lusa.

No recurso, Ricardo Sá Fernandes insiste na nulidade do acórdão por causa da utilização das escutas, defendendo que os juízes desembargadores devem reenviar o processo para novo julgamento, relativamente ao seu cliente, durante o qual esses meios de prova não poderão ser utilizados.

A defesa de Paulo Penedos considera ainda que o coletivo de juízes revelou um «intuito verdadeiramente persecutório», em relação ao seu cliente, alegando que a sanção aplicada foi «desproporcionada e desequilibrada», em relação aos critérios aplicados a todos os outros arguidos.

«A pena aplicada ao arguido dever-se-ia sempre situar abaixo do limiar médio da respectiva moldura penal, tal como aconteceu para a generalidade dos restantes arguidos e as suas circunstâncias pessoais amplamente justificam», lê-se no recurso.

Paulo Penedos foi condenado no passado dia 05 de setembro, pelo Tribunal de Aveiro, a quatro anos de prisão efetiva por um crime de tráfico de influência.

O tribunal deu como provado que o arguido influenciou o pai, o coarguido José Penedos, então presidente da administração da REN, a adjudicar contratos às empresas de Manuel Godinho, principal arguido no processo, recebendo em troca quantias monetárias.

O processo «Face Oculta», que começou a ser julgado há cerca de três anos, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.

O Ministério Público (MP) acusou 36 arguidos, incluindo personalidades como Armando Vara, antigo ministro e ex-administrador do BCP, José Penedos, ex-presidente da Redes Energéticas Nacionais (REN), e o seu filho Paulo Penedos, de centenas de crimes de burla, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influências.

Todos os arguidos foram condenados a penas de prisão, mas a grande maioria beneficiou de penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social.

A pena mais gravosa (17 anos e meio de prisão) foi aplicada a Manuel Godinho, que foi condenado por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública, resultando em 87 anos e 10 meses a soma das penas parcelares.