O Ministério Público acusa o juiz Ivo Rosa de ter atuado com "menosprezo e incompreensão" pelo trabalho realizado durante a recolha de provas feita em sede de inquérito da Operação Marquês, na qual o antigo primeiro-ministro José Sócrates é o principal visado. No recurso apresentado à decisão instrutória, refere o documento que existiu uma "manifesta uma preocupação principal em forçar a existência de lacunas e contradições na acusação e de encontrar pretensas omissões de diligências em inquérito".

Em abril deste ano, Ivo Rosa decidiu que, dos 28 arguidos que chegaram a tribunal (19 pessoas singulares e 9 coletivas), só cinco seguiriam para julgamento, deixando cair 172 dos 189 crimes em causa.

Agora, e segundo o documento a que a TVI teve acesso, o Ministério Público pretende que o Tribunal da Relação altere a decisão relativa a pelo menos 17 arguidos, entre eles José Sócrates.

Para alcançar esse resultado de censura da acusação, a decisão instrutória recorre a interpretações erradas e viciadas do narrativo vertido na acusação, isto é, faz uma leitura tendenciosa e adulterada dos factos narrados na acusação", pode ler-se no recurso.

Para o Ministério Público, houve uma "eliminação de factos narrados na acusação sem uma indicação clara", o que constitui "uma forma de ocultar os vícios de apreciação inseridos na decisão de não pronúncia, como se essa apreciação não suportasse sequer o confronto com os factos relativos às operações financeiras narrados na acusação".

Diz o recurso que a decisão instrutória "perverte o sentido narrativo da acusação", o que terá levado a uma alteração da cronologia dos factos e o sentido da ação dos arguidos.

A instrução do processo Operação Marquês durou mais de dois anos e teve decisão instrutória em 9 de abril de 2020, tendo Ivo Rosa determinado que, dos 31 crimes de o ex-primeiro ministro estava acusado, José Sócrates seria julgado por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

Dos 28 arguidos do processo, foram pronunciados cinco: o empresário Carlos Santos Silva, o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, o antigo ministro Armando Vara e o ex-motorista de Sócrates João Perna, este último por posse ilegal de arma.

Ficaram ilibados na fase de instrução, entre outros, os ex-líderes da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca.

Redação