José Sócrates recusa ser julgado e a sua defesa vai apresentar uma reclamação junto do Tribunal Constitucional.

A defesa irá apresentar imediatamente reclamação para o Tribunal Constitucional, com efeito suspensivo de todas estas decisões; irá igualmente interpor recurso com efeito suspensivo das decisões relativas às invalidades referidas. Além disso, a defesa já interpôs recurso de despacho anterior do Senhor Juiz, que aguarda decisão sobre a respetiva admissão e que terá também efeito suspensivo do processo", lê-se no comunicado. 

O documento adianta ainda que, "deve ficar claro que o Senhor Juiz não pode impor a sua vontade pessoal, de enviar o processo para julgamento a toda a pressa e a todo o custo, nomeadamente a custo da autoridade do Tribunal Constitucional e em sacrificio das garantias de defesa e dos direitos fundamentais - à tutela jurisdicional efetiva e a um efetivo recurso para reagir a decisões erradas e injustas e para fiscalização concreta da constitucionalidade das normas aplicadas."

Foi esta terça-feira noticiado que o juiz Ivo Rosa recusou as alegações dos arguidos José Sócrates e Carlos Santos Silva sobre alteração substancial dos factos e seguem para julgamento.

Henrique Machado