A defesa de José Sócrates considerou, esta sexta-feira, que o surgimento de novas suspeitas do Ministério Público na Operação Marquês tornou-se "recorrente à medida que as velhas vão falindo" e os prazos para encerrar o inquérito são "sucessivamente violados".
Esta posição dos advogados José Araújo e Pedro Delille surge após o Ministério Público (MP) ter dirigido na quarta-feira buscas a sociedades do grupo PT, residências de antigos gestores daquela empresa e a um escritório de advogados no âmbito da Operação Marquês, em busca de “eventuais ligações entre circuitos financeiros investigados neste inquérito e os grupos PT e Espírito Santo”.
Há muito que se percebeu a tática do Ministério Público – novas suspeitas para justificarem novos adiamentos", refere a defesa do antigo primeiro-ministro socialista, em comunicado.
Reagindo à nova linha de investigação do MP, os advogados sublinham que as velhas e as novas suspeitas têm "em comum" a "ausência de factos concretos, suscetíveis de contradição e de prova, o registo especulativo e o método da sua divulgação".
O MP nunca confrontou, como era seu dever legal, o engenheiro José Sócrates com as ditas suspeitas e com factos que lhes dessem substância – limitou-se a atirá-las para o espaço público através dos jornais. Não são suspeitas, são insultos, não é um processo, é uma perseguição", criticam, lembrando que, depois da "lenda do Grupo Lena e da lamentável invenção de Vale de Lobo", surge agora a Portugal Telecom e negócios dela, nomeadamente na OPA da Sonae e na compra da participação na Oi, no Brasil.
A defesa de Sócrates alega, no mesmo comunicado, que não têm qualquer fundamento as suspeitas agora lançadas quanto à OPA da SONAE e quanto ao negócio envolvendo as empresas brasileiras de telecomunicações VIVO e Oi.
Numa altura em que o MP avança com novas suspeitas, João Araújo e Pedro Delille consideram que o inquérito no âmbito do qual José Sócrates foi detido, ouvido e indiciado e preso preventivamente terminou sem acusação e que "o que agora existe é um inquérito novo assente num núcleo investigatório totalmente novo e diferente".
O que inicialmente se apresentava como factos, escassos, insuficientes e especulativos, de algumas pessoas na sua vida civil, passou, sem mais, violando a lei e a Constituição, a coisa diferente, qual é a tentativa de fazer julgar pelos tribunais um governo e as suas decisões políticas", alegam.
A defesa de Sócrates vinca ainda a necessidade legal de o MP pôr termo a este "tipo de especulações" e encerrar o inquérito, ou seja, "apresentar a acusação, com factos e provas, ou arquivá-lo, como já deveria ter feito".
Quanto à OPA da Sonae, a defesa alega que o governo de José Sócrates manteve uma "posição de estrita neutralidade, deixando aos acionista inteira liberdade de ponderação e de decisão"
Não têm, portanto, nenhum fundamento as suspeitas lançadas a este propósito, que só se podem entender por oportunista acolhimento pelo MP do ressentimento daquele grupo empresarial com o resultado da OPA que lançou", sustentam.
Em relação à VIVO e à Oi, os advogados recordam que o governo de Sócrates decidiu opor-se à venda da VIVO devido à presença da PT no Brasil, tendo a oposição do governo ao negócio só sido abandonada quando, mais tarde, a PT apresentou a proposta de venda da VIVO, mas simultaneamente com o projeto de parceria com a Oi, desse modo assegurando a continuação da presença no Brasil.
"É falso, absolutamente falso, que o governo tenha sugerido ou de alguma forma influenciado ou condicionado a escolha da Oi para essa parceria – essa escolha e as negociações que conduziram à aquisição dessa participação decorreram no âmbito da autonomia decisional da empresa", contrapõem os advogados, acrescentando que as suspeitas agora lançadas só podem ser entendidas como expressão de "um qualquer preconceito contra a intervenção do Estado e nada têm a ver com a Justiça", servindo apenas "uma certa visão política".
Na quinta-feira, a Procuradoria-Geral da República esclareceu que as buscas realizadas na quarta-feira estão relacionadas com a investigação de factos suscetíveis de integrarem os crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
A Operação Marquês conta já com mais de uma dezena de arguidos, entre os quais o ex-primeiro-ministro José Sócrates, que está indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.
Entre os arguidos no processo da Operação Marquês estão ainda a ex-mulher de Sócrates, Sofia Fava, o ex-administrador da CGD e antigo ministro socialista Armando Vara e a sua filha Bárbara Vara, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, João Perna, antigo motorista do ex-líder do PS, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Inês do Rosário, mulher de Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro.
O MP enviou também uma carta rogatória para Angola para constituir arguido o empresário luso-angolano Helder Bataglia.