José Sócrates processou o Estado português por demora na investigação da Operação Marquês. O ex-primeiro-ministro convocou uma conferência de imprensa onde acusou o Ministério Público (MP) de fazer contra si "uma permanente e maldosa campanha pública de difamação".
"Entreguei hoje uma aação contra o Estado. Se o Estado não arquiva nem acusa, acuso eu. O fundamento desta ação é a escandalosa violação dos prazos máximos legais de inquérito. O prazo mais longo de inquérito previsto no nosso Código de Processo Penal é de 18 meses. Este inquérito decorre há 42 meses. Todo este tempo tem sido aproveitado pelo MP para fazer contra mim uma permanente e maldosa campanha pública de difamação", afirmou Sócrates em conferência de imprensa, acrescentando que todas as "suspeitas" de que é alvo "são falsas e absurdas".
Lembrando que "a lei fala em prazos máximos", Sócrates lamentou ainda que se apaguem "os prazos" porque o "apagamento dos prazos é um apagamento da lei".
Manter este inquérito aberto sem nenhum despacho final, ao fim de 42 meses, representa uma violação escandalosa da lei e um abuso inaceitável por parte dos poderes do Estado. Este desrespeito da lei constitui também a negação de uma garantia jurídica básica para qualquer cidadão: a de saber, antecipadamente, qual é o prazo máximo durante o qual o Estado o pode considerar suspeito, sem apresentar contra ele qualquer acusação."
Terminada a leitura do comunicado, o ex-primeiro-ministro foi questionado sobre se o MP tem uma agenda política, ao que respondeu que, depois de tudo o que se passou, “é legítima a suspeição de que houve motivação política”.
O que se passou entre mim e Carlos Santos Cilva (também arguido no processo) foram empréstimos", garantiu, dizendo que tenciona pagar em breve as dívidas que ainda tem para com o amigo e que já lhe pagou 150 mil euros.
No entender do antigo governante, o inquérito da Operação Marquês decorre atualmente “na mais completa ilegalidade”, uma vez que o processo acabou a 19 de outubro de 2015.
PR reitera que não comenta “processos concretos”
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reiterou hoje que não comenta "processos concretos" em torno da Justiça portuguesa, depois de conhecido que o antigo primeiro-ministro José Sócrates entregou uma ação contra o Estado.
Como sabem, não comento processos concretos, nem comentários sobre processos concretos, nem comentários sobre comentários, nem qualquer tomada de posição. Não tenho nada a comentar", disse Marcelo Rebelo de Sousa, falando aos jornalistas à margem de uma cerimónia em Lisboa.
O chefe de Estado, questionado pelos jornalistas sobre esta novidade, insistiu: "O que tinha a dizer em geral sobre a Justiça portuguesa já disse, sobre a vantagem de a Justiça funcionar de forma a responder a necessidades cada vez mais urgentes e complexas da sociedade portuguesa. Mas não vou comentar nenhum processo completo".
A conclusão da investigação relacionada com a “Operação Marquês” ficou agendada para março de 2017, depois de em setembro a Procuradoria-Geral da República ter concedido mais 180 dias (seis meses) para a "realização de todas as diligências de investigação consideradas imprescindíveis".
Em setembro passado, os advogados de José Sócrates exigiram o encerramento do processo, depois da resposta de Hélder Bataglia à carta rogatória, que ilibaria o ex-primeiro-ministro
A Operação Marquês conta com 18 arguidos, incluindo o ex-primeiro ministro José Sócrates, que esteve preso preventivamente mais de nove meses, e que está indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.
São ainda arguidos o ex-ministro socialista Armando Vara e a filha, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, João Perna, antigo motorista do ex-líder do PS, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Inês do Rosário, mulher de Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro e o empresário luso-angolano Helder Bataglia.