PGR clarifica crimes de Sócrates

O comunicado da Procuradoria-Geral da República sobre o pedido de manutenção da prisão preventiva de José Sócrates traz uma novidade sobre os indícios que recaem sobre o arguido. No texto, a PGR escreve que “sobre o arguido recaem suspeitas da prática dos crimes de corrupção passiva para ato ilícito, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais”.
 
Até aqui, falava-se apenas de “crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção”. Pela primeira vez é referido que José Sócrates está indiciado por corrupção passiva para ato ilícito.
 
A questão é importante, desde logo por causa da moldura penal que é mais elevada, e pode ir de um a oito anos.
 
Além disso, esta nova classificação revela que no entendimento do Ministério Público, José Sócrates terá praticado atos contrários aos deveres do cargo.
 
José Sócrates continua em prisão preventiva. A decisão foi tomada esta terça-feira pelo juiz de instrução Carlos Alexandre. A medida pode ser revogada a qualquer momento, sedo certo que, dentro de três meses, o juiz terá de reapreciar os pressupostos desta medida de prisão preventiva. 

Os advogados de José Sócrates falam em "vingança" e anunciam que vão recorrer da decisão. 

José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, no âmbito da "Operação Marquês", encontrando-se em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora há quase seis meses e meio.

Está indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito. É o único arguido ainda em prisão preventiva neste processo, depois de o empresário Carlos Santos Silva ter passado a prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, no final de maio.

No âmbito do processo, são ainda arguidos os empresários Joaquim Barroca Rodrigues, Lalanda de Castro e Inês do Rosário, mulher de Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e João Perna, antigo motorista de Sócrates.