Sócrates: MP pede nulidade do acórdão que põe fim ao segredo de justiça

O Ministério Público (MP) entregou, esta segunda-feira, no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) um pedido de nulidade do acórdão que decidiu o fim do segredo de justiça interno no processo em que José Sócrates é arguido.

A decisão do TRL permitia que a defesa do ex-primeiro-ministro pudesse ter acesso total ao processo, incluindo todos os elementos recolhidos durante a investigação.

Segundo confirmou à TVI o presidente da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves, o procurador titular do processo, Rosário Teixeira, considera que o acórdão é nulo, e que o este deve continuar em segredo de justiça. Requerimento que pode anular a decisão do juiz relator do acórdão, Rui Rangel, e do juiz Francisco Caramelo, que a 24 de setembro consideraram que nesta fase o segredo já não se justificava.

Segundo a mesma fonte, a defesa de José Sócrates tem agora 10 dias para se pronunciar sobre o requerimento do MP, e só depois o juiz relator do acórdão decidirá se o segredo de justiça deve, ou não, ser mantido.

Enquanto o juiz Rui Rangel não tomar uma decisão, a defesa de Sócrates continuará sem acesso às alegadas provas que mantêm José Sócrates em prisão domiciliária.