Sócrates está preso sem indícios de crimes, defende juiz

José Sócrates vai continuar em prisão preventiva. O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) não aceitou o recurso da defesa, mas decisão não foi unânime. Defesa alegava que era errado classificar este processo como de “especial complexidade”. Sem esta classificação, o processo que envolve o antigo primeiro-ministro teria outros prazos e este já deveria ter sido libertado.

A decisão final foi tomada por duas juízas, mas foi preciso um voto de desempate. O juiz José Reis que era inicialmente o relator votou vencido. Entende este desembargador que não há quaisquer indícios dos crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais contra o antigo-governante.

Na declaração de voto que o juiz incluiu no acordo do tribunal, este tece mesmo críticas à investigação.

As duas juízas do TRL indeferiram o recurso de José Sócrates. Entenderam as desembargadoras Laura Maurício e Teresa Féria que, além de indícios dos crimes, há razões para que o Inquérito Marquês mantenha o estatuto de “especial complexidade”. 

Mas é o voto de vencido do juiz José Reis que marca a história deste recurso. Alega o magistrado, ainda na sua declaração, que ouviu escutas e depoimentos no processo e “do que ouvimos constatámos que em momento algum o recorrente foi confrontado com, quaisquer factos ou indícios concretos susceptíveis de integrar o crime de corrupção. E seguramente não o foi porque simplesmente no extenso rol de factos que o MP lhes imputou eles inexistem".

Para o juiz desembargador, o branqueamento e corrupção são faces da mesma moeda, irmãos siameses da mesma mãe e que, faltando a corrupção, caiem também a fraude fiscal e o branqueamento de capitais.

É certo que a investigação descreve a circulação de 23 milhões mas aqui o juiz vencido usa uma metáfora para arrasar a investigação: "Não se vê que se tenha focado na origem daqueles milhões, o que nos leva a configurar a imagem do viajante que, perante a largueza da foz do rio com que se depara, não cuida de descrever (e logo presume-se investigar) o seu percurso desde a nascente, presumindo e dando como adquirido que o abundante caudal que vê diante de si teve origem em tortuosos e recônditos meandros que levaram à formação de tamanha massa de água que se precipitou, sem fundamento ou justificação naquela foz".

Por isso, sem indícios dos crimes, conclui o juiz vencido que não há razões para manter a “especial complexidade” do processo. "No fundo, este tribunal fica sem saber  o que concretamente, com relevância criminal, se está a investigar (...) sendo certo que não há complexidade alguma em investigar o nada, o vazio (...) in dubio pro reo", conclui. 

Se tivesse sido este o entendimento de todos os desembargadores, José Sócrates teria sido libertado de imediato. Num processo sem especial complexidade o prazo máximo de prisão preventiva sem acusação é de apenas seis meses. E o ex-PM foi detido em novembro passado.

José Sócrates só pode ficar preso sem acusação até 24 de novembro, mas numa informação que enviou ao TRL o procurador Rosário Teixeira já disse que a data para concluir o inquérito é imprevisível e seguramente nunca antes do final deste ano.