A não aceitação da pulseira eletrónica não implica que este seja ouvido pelo juiz.
O juiz Carlos Alexandre deve tomar esta terça-feira uma decisão sobre as medidas de coação a aplicar ao ex-primeiro-ministro José Sócrates, que está em prisão preventiva – a medida mais gravosa -, desde novembro.
Para tal, necessita da resposta da defesa à proposta do Ministério Público de pulseira eletrónica, informação que a TVI24 sabe ainda não estar na sua. Segundo informação oficial do Tribunal de Instrução Criminal, o juiz Carlos Alexandre não tem neste momento todos os elementos necessários para decidir.
A defesa de José Sócrates enviou, cerca das 04:00 da manhã, a resposta aos pressupostos que o Ministério Público invoca para pedir a aplicação de uma medida privativa da liberdade, mas o tribunal diz que nada recebeu. E esta é uma informação fundamental para seguir os trâmites até à decisão final que será a medida de coação a aplicar.
Depois de receber a resposta da defesa, a informação segue para o Ministério Público para que possa fazer uma nova promoção, uma vez que José Sócrates recusa a pulseira eletrónica, sendo que não pode recusar outra medida de coação como a obrigação de permanência na residência, desde que não esteja sob vigilância eletrónica.
O antigo primeiro-ministro deixou, na carta que foi tornada pública na segunda-feira, a sua posição sobre a alteração da medida de coação. Na missiva, José Sócrates rejeita a “prisão domiciliária”.
“Agora, o Ministério Público propõe prisão domiciliária com vigilância eletrónica, que continua a ser prisão, só que necessita do meu acordo. Nunca, em consciência, poderia dá-lo", escreveu José Sócrates.
Na declaração, Sócrates diz que meditou longamente nesta decisão, no que ela significa de "sacrifício pessoal" e, principalmente, no sacrifício que ela representa para a sua família e para os seus amigos.
"Todavia, o critério de decisão é simples – ela tem de estar de acordo com o respeito que devo a mim próprio e com o respeito que devo aos cargos públicos que exerci. Nas situações mais difíceis há sempre uma escolha. A minha é esta: digo não", sublinhou o ex-líder do PS.
Sócrates reitera que a sua prisão constituiu uma "enorme e cruel injustiça", referindo que está há seis meses sem acusação e sem acesso aos autos.
"Também não ignoro - nem pactuo - com a utilização da prisão domiciliária com vigilância eletrónicas como instrumento de suavização, destinado a corrigir erros de forma, a parecer que nunca se cometeram. Estas 'meias-libertações' não têm outro objetivo que não seja disfarçar o erro original e o sucessivo falhanço: depois de seis meses de prisão, nem factos, nem provas, nem acusação", acrescenta.
José Sócrates é até hoje o único ex-primeiro-ministro detido em Portugal. A detenção ocorreu a a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, no âmbito da "Operação Marquês", quando José Sócrates chegava de Paris.
Sócrates está indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção, sendo o único arguido ainda em prisão preventiva neste processo, depois de o empresário Carlos Santos Silva ter passado a “prisão domiciliária”, com pulseira eletrónica, no final de maio.
No âmbito do processo, são ainda arguidos os empresários Joaquim Barroca Rodrigues, do Grupo Lena, Lalanda de Castro e Inês do Rosário, mulher de Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e João Perna, antigo motorista de Sócrates, que também viu a medida de coação aligeirada e enviado para casa com pulseira.