Rui Gonçalves é o terceiro juiz do Tribunal da Relação de Lisboa suspeito de irregularidades - TVI

Rui Gonçalves é o terceiro juiz do Tribunal da Relação de Lisboa suspeito de irregularidades

  • Henrique Machado
  • Atualizada às 20:08
  • 3 mar 2020, 17:57

Desembargador foi o juiz relator do acórdão que absolveu o empresário desportivo José Veiga, num caso de fraude fiscal relacionado com a transferência de João Pinto para o Sporting

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu esta terça-feira instaurar processos disciplinares aos juízes desembargadores Vaz das Neves, Rui Gonçalves e Orlando Nascimento, do Tribunal da Relação de Lisboa.

Rui Gonçalves é o terceiro juiz do Tribunal da Relação de Lisboa suspeito de irregularidades. Trata-se do juiz relator do acórdão que absolveu o empresário desportivo José Veiga, num caso de fraude fiscal relacionado com a transferência de João Pinto para o Sporting.

Em comunicado, distribuído em conferência de imprensa do CSM, é também referido que “as averiguações continuarão até ao completo esclarecimento dos procedimentos de distribuição na Relação de Lisboa nos mandatos dos dois últimos presidentes [Vaz das Neves e Orlando Nascimento]”.

As averiguações estendem-se aos últimos três anos nos outros tribunais superiores, “bem como em relação à violação do dever de exclusividade”.

Até ao momento não foi apurada qualquer irregularidade na distribuição nos restantes tribunais superiores, não obstante continuarem as averiguações. As averiguações continuarão até ao completo esclarecimento dos procedimentos de distribuição na Relação de Lisboa nos mandatos dos dois últimos presidentes [Vaz das Neves e Orlando Nascimento]”, lê-se ainda na nota.

As averiguações do órgão de gestão e disciplina dos juízes estendem-se aos últimos três anos nos outros tribunais superiores, “bem como em relação à violação do dever de exclusividade”.

Na conferência de imprensa, o presidente do CSM, Joaquim António Lameira, disse que os processos disciplinares instaurados se destinam a saber se há violação dos deveres funcionais por parte dos magistrados e a eventual aplicação de penas que vão desde a admoestação à demissão.

As novas suspeitas surgem na sequência de uma notícia avançada pela TVI, que mencionava uma alegada viciação na distribuição de processos em Lisboa.

Marcelo elogia ação da justiça

O Presidente da República sublinhou a importância da decisão do Conselho Superior de Magistratura em relação aos juízes do Tribunal da Relação de Lisboa, considerando que a justiça agiu "rápida e exemplarmente", fortalecendo a democracia portuguesa.

À margem da cerimónia de entrega do Prémio BIAL Biomedicina 2019, que decorreu hoje em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa reagiu, tal como já tinha prometido, à decisão conhecida hoje do Conselho Superior da Magistratura (CSM) de instaurar processos disciplinares aos juízes desembargadores Vaz das Neves, Rui Gonçalves e Orlando Nascimento, do Tribunal da Relação de Lisboa.

Eu queria, em primeiro lugar, sublinhar a importância desta decisão porque a justiça é um pilar da democracia portuguesa e porque na situação vivida só a justiça podia e pode prestigiar a justiça. Tinha que ser a própria justiça a decidir sobre a justiça", começou por defender.

Na perspetiva do chefe de Estado, "tinha que ser o poder judicial, ele próprio, a perceber a importância da reação dos portugueses e da confiança que os portugueses precisam de ter na justiça e a agir rapidamente como agiu: rápida e exemplarmente".

Isto mostra que a justiça foi aquilo que nós estamos habituados a ver como o melhor que deve haver na justiça, que é olhos vendados, e seja quem for, em qualquer poder do Estado ou na sociedade civil, deve ser objeto de investigação porque ninguém está acima da Constituição e da lei", elogiou, fazendo questão de cumprimentar o CSM por esta ação que "fortalece a democracia portuguesa".

Suspeita de "gravidade extrema"

O presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) admitiu hoje que a suspeita que envolve três juízes desembargadores “é de uma gravidade extrema” e, sendo “um caso inédito”, nunca lhe ocorreu que sucedesse algo semelhante.

Joaquim Piçarra falava na conferência de imprensa onde o CSM anunciou a instauração de processos disciplinares aos juízes desembargadores Luís Vaz das Neves, Orlando Nascimento [ex-presidentes do Tribunal da Relação de Lisboa] e Rui Gonçalves depois de ter sido detetados fortes indícios de abuso de poder e violação do dever de exclusividade.

A suspeita é de uma gravidade extrema, porque põe em causa um dos pilares do Estado de Direito, mas também revela que o sistema funciona porque conseguiu detetar essas irregularidades”, afirmou o presidente do CSM, admitindo, porém, que é um “caso inédito”, acrescentando: “Nunca me passou pela cabeça que sucedesse algo semelhante”.

Contudo, garantiu, “o Conselho está determinado em exercer as suas competências na área disciplinar e aquilo que decidir será, doa a quem doer, para todos os juízes seja um magistrado de direito ou o presidente do Supremo Tribunal de Justiça”.

O órgão de gestão e disciplina mandou averiguar se houve intervenção humana que adulterou o processo de distribuição eletrónica dos processos no tribunal da Relação de Lisboa.

Os processos disciplinares instaurados servem para averiguar se os desembargadores violaram algum dever funcional enquanto magistrados, sendo a matéria criminal da responsabilidade do Ministério Público.

Questionado sobre a cedência do salão nobre do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) para a realização de uma arbitragem extrajudicial por parte de Orlando Nascimento e cujo árbitro foi Vaz das Neves, Joaquim Piçarra afirmou que “nada impede que o juízes jubilados possam ser árbitros”, mas estão proibidos de receber remuneração e discorda em absoluto da utilização daquele espaço para a realização de diligência daquela forma alternativa e privada de resolução de litígios.

Sobre as funções futuras do ex-presidente do TRL dentro do próprio tribunal, depois de este ter renunciado ao cargo, a decisão cabe à nova presidente, a desembargadora Maria Guilhermina Freitas.

Questionado sobre as decisões judiciais tomadas pelos três juízes que estão sob suspeitas, o presidente do CSM lembrou que “o sistema tem mecanismos para solucionar a questão e dá a hipótese às partes de poderem suscitar as revisões dos acórdãos através da revisão das decisões”.

Continue a ler esta notícia