Requalificação da Segurança Social «cria problemas» à proteção de crianças

A requalificação da Segurança Social está a criar problemas às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), que estão a deixar de ter reforço técnico daquela entidade, admitiu esta segunda-feira o presidente da comissão nacional.

«Cria alguns problemas, na medida em que há menos gente (…). Mas há um intuito de procurar colmatar esta diferença de meios para garantir às crianças e famílias a concretização dos seus direitos», disse esta segunda-feira à agência Lusa Armando Leandro, Presidente da Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Risco (CPCJR).

Fonte ligada ao processo no distrito de Coimbra explicou que a requalificação da Segurança Social retirou técnicos na capital de distrito e nos municípios de Cantanhede e Figueira da Foz, nomeadamente profissionais alocados às equipas das CPCJ que dão assessoria aos tribunais.

O antigo juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça que, em 2015, cumpre 10 anos à frente da CPCJ, admitiu que as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens «estão preocupadas» com a diminuição de meios disponíveis.

«É compreensível, na medida em que já não eram muitos os meios que tinham. São decisões que nos transcendem, mas não vamos desistir de conseguir procurar a boa funcionalidade das comissões», adiantou Armando Leandro.

Em declarações à margem da apresentação pública do Plano Local de Promoção e Proteção das Crianças e Jovens de Montemor-o-Velho, Armando Leandro destacou o «muito empenho, sentimento e competência» das comissões, argumentando que as CPCJ «já demonstraram que não desistem, têm sensibilidade para tratar um problema extremamente complexo que as leva a um trabalho que ultrapassa muito o dever funcional e têm a consciência clara de que se trata de uma prioridade».

«E, por isso, merecem o respeito e a admiração do país», frisou.

Quanto aos planos locais de promoção e prevenção, adiantou que cerca de 100 estão concluídos ou em fase de elaboração e que as CPCJ têm aderido «de forma salutar e progressiva».

«Tenho uma grande esperança que as CPCJ possam contribuir para uma conquista em Portugal, que é uma cultura de prevenção que nós não temos. Os planos vão permitir passar de ações esporádicas, para uma prevenção sistémica e constante. Sem prevenir, nunca conseguiremos reduzir suficientemente os problemas. E se não tivermos qualidade na infância não temos qualidade humana», disse Armando Leandro.