A Polícia Judiciária (PJ) anunciou esta quarta-feira buscas em 18 autarquias do Norte e Centro do país, no âmbito de uma investigação a suspeitas de práticas de corrupção, tráfico de influências, participação económica em negócio, prevaricação e abuso de poder. De acordo com comunicado enviado às redações, o inquérito é titulado pelo Ministério Público – DIAP de Coimbra.

Esta quarta-feira, no âmbito da operação "Rota Final", realizaram-se "buscas domiciliárias e não domiciliárias, em autarquias, entidades públicas e empresas, relacionadas com a existência de um esquema fraudulento da viciação de procedimentos de contratação pública, com vista a favorecer pessoas singulares e coletivas".

Mediante atuação concertada de quadros dirigentes de empresa de transporte público, de grande implementação em território nacional com intervenção de ex-autarcas a título de consultores, beneficiando dos conhecimentos destes, terão sido influenciadas decisões a nível autárquico com favorecimento na celebração de contratos públicos de prestação de serviços de transporte, excluindo-se das regras de concorrência, atribuição de compensação financeira indevida e prejuízo para o erário público. Também no recrutamento de funcionários se terão verificado situações de favorecimento", acrescenta a Judiciária em comunicado.

Ao todo, realizaram-se 50 buscas, domiciliárias e não domiciliárias que envolveram 200 elementos da Polícia Judiciária, entre inspetores, peritos informáticos, peritos financeiros e contabilísticos.

Foram 18 as Câmaras Municipais objeto de buscas: Águeda, Almeida, Armamar, Belmonte, Barcelos, Braga, Cinfães, Fundão, Guarda, Lamego, Moimenta da Beira, Oleiros, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Sertã, Soure, Pinhel e Tarouca.

As 18 câmaras municipais do Norte e Centro de Portugal que foram alvo de buscas dividem-se entre nove executivos do PSD, sete do PS, um do CDS-PP e um independente.

As nove governadas pelo PSD são Almeida, Armamar, Braga, Fundão, Guarda, Oleiros, Sertã, Pinhel e Tarouca.

Depois, há sete municípios investigados que têm presidência socialista: Belmonte, Barcelos, Cinfães, Lamego, Moimenta da Beira, Oliveira de Azeméis e Soure.

Já a Câmara de Oliveira do Bairro é dirigida por um autarca do CDS-PP e a de Águeda por um eleito de um movimento independente.

A investigação prossegue para determinação de todas as condutas criminosas, seu alcance e respetivos agentes.

Cinco arguidos constituídos

As autoridades constituíram cinco arguidos no âmbito da operação "Rota Final", entre eles o antigo presidente da Câmara Municipal da Guarda Álvaro Amaro, recém-eleito eurodeputado, disse à agência Lusa fonte policial.

Na quarta-feira, uma nota publicada na página da internet da Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra (PGDC) dava conta de que quatro pessoas, entre ex-autarcas, funcionários de autarquias e de uma empresa de transportes, tinham sido constituídas arguidas neste inquérito, que investiga um alegado esquema fraudulento de viciação de procedimentos de contratação pública.

Segundo a fonte policial, uma quinta pessoa, que se encontrava no estrangeiro, chegou na quarta-feira a Portugal e também foi depois constituída arguida.

Transdev visada na operação “Rota Final”

 A operadora de transportes públicos Transdev é uma das visadas nas buscas realizadas hoje pela Polícia Judiciária, disse uma fonte policial.

“Para já, não há nenhum detido”, acrescentou, em declarações à agência Lusa.

A operadora de transportes Transdev informou que “está a colaborar com as autoridades” no âmbito da “Rota Final”.

No âmbito da operação ‘Rota Final’, a Transdev Portugal informa que está a colaborar com as autoridades, estando disponível para cooperar em todas as diligências necessárias. De momento esta é toda a informação que temos a declarar”, lê-se na resposta enviada à agência Lusa.

Além do transporte escolar e de em alguns municípios assegurar os transportes públicos urbanos, a Transdev, que tem cerca de 1.900 colaboradores, detém 11 empresas e participações na Internorte, Intercentro, Rede Nacional de Expressos, Renex e Rodoviária do Tejo, segundo informação disponível no seu ‘site’.

De acordo com dados oficiais disponíveis no portal base.gov, desde o início de 2018, a Transdev acumulou mais de dois milhões de euros em 38 contratos por ajuste direto com municípios do Norte e Centro do país.

No último ano, de acordo com o base.gov, o município da Guarda realizou contratos por ajuste direto com a Transdev de quase meio milhão de euros e Lamego de quase 100 mil euros.

Moimenta da Beira garante que transportes contratados cumprem o interesse público

O presidente da Câmara de Moimenta da Beira confirmou hoje a presença da PJ nas instalações do município e disse estar convicto de que se prove que na autarquia se cumpre o interesse público municipal no setor dos transportes.

José Eduardo Ferreira (PS) explicou que a Transdev, empresa envolvida nesta investigação da PJ hoje tornada pública, “há muito tempo que faz as carreiras públicas no município de Moimenta da Beira e nos outros da região e que, por isso, foi feito o ajuste direto para o transporte escolar”.

“Que se investigue. E que onde não há ilegalidade, onde se comprove que se cumpre o interesse público municipal, como é o caso de Moimenta da Beira, que se clarifique, até porque o código de contratação pública foi alterado e eles são mais antigos no tempo”, acrescentou.

O autarca explicou que “havia várias empresas de transportes na zona que, entretanto, a Transdev adquiriu”.

“E, por isso, ficou a fazer sozinha o município de Moimenta [da Beira] e os restantes na região”, explicou.

Presidente de Oleiros relaciona buscas com declarações públicas que fez

O presidente da Câmara de Oleiros confirmou que a PJ está a fazer buscas no município e afirmou que depois de algumas declarações públicas que tem feito ultimamente "já esperava que isto acontecesse".

Fernando Marques Jorge, que recentemente criticou o primeiro-ministro, António Costa, por o Governo não indemnizar a família de um funcionário do município que morreu a combater um incêndio, disse ainda nada temer sobre estas buscas da PJ, organização que procura indícios de um alegado esquema fraudulento de viciação de procedimentos de contratação pública relacionado com transportes.

"A Câmara de Oleiros preza-se por ter uma conduta e um presidente que está há seis anos no cargo e que ainda não meteu uma ajuda de custo, nem dormidas ou almoços. Até o seu vencimento [do presidente] é público, já que o vai doando a instituições ou pessoas necessitadas", frisou, reforçando que há várias semanas que estava à espera que acontecesse uma situação destas na autarquia que lidera.

Afirmou ainda que "não tem medo nenhum" e disse esperar que a PJ torne público aquilo que o município pagava de transportes em 2013.

"Alguém neste país anda a comer as câmaras, mas Oleiros não deixa. Podem fazer aquilo que quiserem, porque aqui não há corrupção. Já sabemos que, quem se mete com algumas pessoas, leva", afirmou.

O autarca teceu ainda críticas ao atual Governo e considerou ser de uma "injustiça atroz" a política de discriminação negativa relativa às populações mais despovoadas, nomeadamente ao nível da mobilidade.

"Oleiros e outros concelhos do distrito de Castelo Branco não beneficiam um cêntimo do programa de mobilidade do Governo. Tudo isto mexe com alguém que faz férias quando o país está a arder", concluiu.

Disse também que, “agora, as pessoas não pagam nada nas viagens aos mercados semanais, nem os alunos nos transportes escolares”.

“A Câmara de Oleiros está a pagar muito menos do que anteriormente. Aquilo que sei é que a PJ está a investigar os transportes no concelho, o que não me admira em virtude das entrevistas e afirmações que tenho feito publicamente e sei que isso mexe com alguém. Basta ver o que tenho dito", reforçou.

"Quando cheguei à Câmara de Oleiros, esta pagava de transportes escolares e de apoios à Transdev uma determinada verba, que era significativa. Ano após ano, rescindi contratos, porque achava que estava a pagar demasiado dinheiro", afirmou à agência Lusa Fernando Marques Jorge.

Câmara da Guarda diz que “eleitos em exercício” não foram constituídos arguidos

A Câmara Municipal da Guarda esclareceu que "nenhum dos colaboradores ou eleitos em exercício" na autarquia foram constituídos arguidos nas buscas realizadas pela Polícia Judiciária, no âmbito da operação "Rota Final".

O presidente da autarquia da Guarda, Carlos Chaves Monteiro (PSD), refere, em comunicado divulgado esta quarta-feira, que "nenhum dos colaboradores ou eleitos em exercício" no município "foram constituídos arguidos ou obrigados a prestar quaisquer declarações".

Na mesma nota, o autarca, que substituiu Álvaro Amaro no cargo, depois de este ser eleito deputado europeu, confirma que, na manhã de hoje, a Câmara Municipal "foi objeto de buscas nas suas instalações por parte de agentes da PJ, no processo de inquérito que corre termos na Procuradoria da República da Comarca de Coimbra".

No âmbito destas buscas, foi solicitado pela PJ um exame e a consulta de um conjunto de processos relativos à contratação de serviços, nomeadamente de transportes", esclarece Carlos Chaves Monteiro.

Segundo a nota do autarca social-democrata, "o município da Guarda, em face das buscas realizadas, prestou a necessária e a adequada colaboração com vista ao cabal esclarecimento da verdade nos presentes autos".

Município de Barcelos diz que prestou "toda a colaboração" à PJ

O município de Barcelos afirmou ter prestado “toda a colaboração solicitada pelos inspetores” da Polícia Judiciária que estiveram a fazer buscas na câmara.

Em comunicado, o município, de maioria PS, acrescenta que aguarda “com serenidade” o desenrolar do inquérito.

Por sua vez, em comunicado, a câmara de Braga revela que na sequência desta operação "foi solicitada informação à instituição sobre o processo de recrutamento de uma colaboradora (que já não tem vínculo com esta Autarquia), a qual foi imediatamente facultada dentro do espírito de colaboração com que este Município tem participado em todos os processos de investigação".

Já a Câmara de Belmonte confirmou a presença de uma equipa da PJ no município. Em comunicado enviado à agência Lusa, este município do distrito de Castelo Branco confirma que recebeu hoje de manhã, pelas 09:00, uma equipa da PJ, que "solicitou documentação variada, tendo recebido toda a colaboração do presidente da Câmara e funcionários da autarquia".

Segundo o município, esta ação decorreu no seguimento de uma operação "mais vasta", que envolveu várias autarquias do país, sem que o texto especifique o tipo de investigações desenvolvidas pela PJ.

A reunião decorreu dentro da normalidade e a equipa da PJ já abandonou Belmonte", lê-se no documento.

Câmara do Fundão convicta de que dúvidas ficaram dissipadas com buscas da PJ

 A Câmara do Fundão confirmou que foi alvo de buscas por parte das autoridades judiciárias e mostrou-se convicta de que as dúvidas ficaram “cabalmente dissipadas e esclarecidas”.

A autarquia está convicta de que as dúvidas que trouxeram esta investigação ao Fundão ficaram cabalmente dissipadas e esclarecidas”, refere este município do distrito de Castelo Branco em comunicado enviado à agência Lusa.

A nota começa por confirmar que o município “foi alvo de buscas por parte das autoridades judiciárias, durante a manhã do dia de hoje”.

Esta autarquia, liderada por Paulo Fernandes (PSD), não revela qual a investigação em causa, mas garante que, “como era seu dever, o município colaborou totalmente com todas as solicitações requeridas no âmbito de uma averiguação que se encontra em segredo de justiça”.

Câmara de Águeda diz que PJ levou dois contratos por ajuste direto

O vice-presidente da Câmara de Águeda confirmou que a autarquia foi alvo de buscas no âmbito da operação “Rota Final”, tendo prestado todos os esclarecimentos e fornecido documentação solicitada relativa a dois ajustes diretos.

Os agentes da Polícia Judiciária (PJ) “quiseram ter acesso a dois procedimentos em concreto. Foi-lhes dada toda a informação e documentação que pediram. Também estiveram reunidos com o presidente da Câmara e depois foram embora. Foi uma coisa muito rápida, demorou cerca de duas horas”, disse à Lusa Edson Santos.

O autarca explicou também que entre os documentos solicitados pelos inspetores estão dois contratos por ajuste direto assinados com a operadora de transportes públicos Trasdev, no período de 2017/2018.

Edson Santos adiantou ainda que, atualmente, a autarquia liderada por Jorge Almeida (Juntos – Movimento independente) continua a trabalhar com aquela empresa na área dos transportes escolares e transportes ocasionais.

“Temos vindo a fazer contratos públicos já há algum tempo e alguns pequenos ajustes diretos”, afirmou.

PJ deteve-se em Oliveira do Bairro nos contratos de transportes escolares

A Polícia Judiciária (PJ), no âmbito da investigação “Rota Final”, deteve-se essencialmente nas buscas nos procedimentos sobre transportes escolares na Câmara de Oliveira do Bairro, disse hoje o município.

Numa nota publicada na página de internet da Câmara, pode ler-se que “este processo de investigação decorre desde 2017, em data anterior à entrada deste Executivo Municipal em funções”.

“A Operação ‘Rota Final’ abrange 18 municípios. No município de Oliveira do Bairro, os procedimentos visados incidem essencialmente na área dos transportes escolares. A autarquia disponibilizou toda a documentação solicitada, numa postura de total colaboração com as diligências em curso, aguardando com tranquilidade o resultado das mesmas”, lê-se ainda na nota.