O juiz negacionista Rui Fonseca e Castro foi demitido, esta quinta-feira, numa decisão tomada por unanimidade pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM), tornando-se o quarto juiz a receber a mais grave sanção disciplinar prevista para juízes, desde 2004. O controverso juiz passa assim a ser um dos quatro magistrados a ser demitido em mais de 19 anos.

A decisão de expulsar o juiz foi unânime e é passível de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, mas "não suspende os efeitos da deliberação". 

De acordo com dados oficiais do CSM, entre o período de 2004 e 2020 (os dados relativos a 2021 ainda não se encontram disponíveis) foram afastados definitivamente das suas funções mais de 28 juízes, mas apenas três receberam a mais grave sanção disciplinar prevista para juízes, à semelhança do juiz negacionista. Os restantes 25 foram afastados por aposentação compulsiva.

Este tipo de sanção é aplicada sempre que fique provado que o juiz apresenta uma “definitiva incapacidade de adaptação às exigências da função”, “inaptidão profissional”, “falta de honestidade ou conduta imoral ou desonrosa” ou que este tenha sido condenado por um crime praticado “com flagrante ou abuso da função e grave violação dos deveres a ela inerentes”.

A sanção de demissão implica que o juiz irá deixar de cumprir funções sem acesso a pensão. Os juízes sancionados com aposentação compulsiva são obrigados a deixar de exercer funções, mas recebem a pensão de acordo com os anos de serviço.

Agora, Rui Fonseca e Castro, que já se encontrava suspenso preventivamente, entra agora ao grupo restrito de juízes demitidos por ordem do CSM, juntando-se a figuras como o antigo juiz desembargador Rui Rangel, à ex-juíza desembargadora do Tribunal do Porto Joana Salinas e ao juiz de direito Miguel Fernandes.

Recorde-se que, no dia 3 de dezembro de 2019, o CSM decidiu demitir o juiz desembargador Rui Rangel e aplicar a pena de aposentação compulsiva à sua ex-mulher, a juíza desembargadora Fátima Galante, na sequência do processo criminal aberto por causa da Operação Lex.

À data, o presidente do Conselho explicou que as penas foram aplicadas em nome da credibilização do sistema de justiça.

A bem da credibilidade do sistema de justiça e da confiança dos cidadãos, neste caso muito particular, entendeu-se que não se deveria aguardar o desfecho do processo criminal, que contém matéria conexa com o disciplinar”, afirmou o conselheiro Joaquim Piçarra à data.

Em 2016, foi demitido o juiz de direito Miguel Fernandes.

O caso de Joana Salinas remonta ao ano de 2014, quando a antiga juíza desembargadora foi acusada de peculato, por utilizar verbas da Cruz Vermelha de Matosinhos para pagar a advogados que lhe redigiam decisões judiciais. Em 2017, o órgão de disciplina dos magistrados judiciais aplicou a mesma sanção à antiga juíza.