Conselho Superior de Magistratura abre inquérito a Rui Teixeira

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) anunciou, esta segunda-feira, que abriu um inquérito ao juiz Rui Teixeira, do Tribunal Judicial de Torres Vedras, na sequência de uma participação da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

O CSM precisa, na sua página na Internet, que o objeto do inquérito ao magistrado Rui Teixeira «não tem qualquer relação sobre a interpretação da aplicação da nova grafia ortográfica» e que, em abril, já havia deliberado que «não podem os juízes indicar aos intervenientes processuais quais as normas ortográficas a aplicar».

Resulta, assim, da informação prestada esta segunda-feira pelo CSM (órgão de gestão e disciplina dos juízes) que o inquérito a Rui Teixeira não se prende diretamente com a questão da aplicação do novo acordo ortográfico, mas, alegadamente, com as implicações processuais criadas pelo facto de o magistrado recusar o relatório social de um recluso escrito segundo as novas regras ortográficas.

Uma fonte do CSM disse recentemente à Lusa que não foi aberto qualquer processo disciplinar a Rui Teixeira, sabendo-se agora que se trata de um inquérito para apurar se existe matéria que justifique avançar com um processo disciplinar ao magistrado, que se tornou conhecido por ter sido o primeiro juiz do caso Casa Pia.

O jornal «Público» divulgou que na base do caso analisado pelo CSM está um despacho em que Rui Teixeira, do 2/o juízo do Tribunal de Torres Vedras, obrigou os serviços prisionais a reescrever um relatório social de um recluso que estava escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico, atrasando o processo.

Esta atitude do juiz levou o diretor-geral da reinserção e dos serviços prisionais, Rui Sá Gomes, a participar o caso ao CSM e ao Ministério Público, neste último caso para eventual procedimento criminal.

Contactado recentemente pela Lusa, Rui Sá Gomes não prestou declarações, remetendo todos os esclarecimentos para o CSM.