Bragaparques: Supremo rejeita recursos contra absolvição de Domingos Névoa

Está confirmada a absolvição do empresário Domingos Névoa. O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou os recursos do Ministério Público e do vereador José Sá Fernandes à absolvição do empresário decidida pelo Tribunal da Relação. O anúncio foi feito esta terça-feira pela Bragaparques.

Em comunicado citado pela Lusa, a Bragaparques diz que «o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso interposto pelo Ministério Público e pelo advogado José Sá Fernandes contra a absolvição de Domingos Gonçalves Névoa, decretada pelo Tribunal da Relação de Lisboa, em finais de Abril de 2010».

«Assim, com a absolvição em definitivo pelos crimes de que foi infundadamente acusado, apesar de todas as tentativas de condenação de que foi sistematicamente alvo na praça pública, Domingos Névoa reconhece que, mesmo que demorada, a justiça acaba por prevalecer, e que vale a pena lutar pelo estado de direito e contra aqueles que o querem condiciona», pode ler-se no comunicado.

Na contestação aos recursos apresentados no Supremo, o advogado Artur Marques argumentou que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa tinha carácter «absolutório», pelo que não diria direito a recurso.

A tese veio a ser aceite pelo Supremo que, em decisão sumária de um juiz relator, entendeu não dever analisar os dois recursos.

O jurista disse à Lusa que quer o Ministério Público quer José Sá Fernandes podem, ainda, reclamar para a conferência de juízes - composta pelo relator, pelo presidente da secção criminal e por um juiz adjunto.

O administrador da Bragaparques, Domingos Névoa, foi condenado em 23 de Fevereiro de 2009 ao pagamento de uma multa de cinco mil euros por corrupção activa para acto lícito. Em causa estava uma alegada tentativa de suborno ao vereador da Câmara de Lisboa José Sá Fernandes, para que desistisse de uma acção penal por contestação do negócio de permuta dos terrenos do Parque Mayer, pertencentes à Bragaparques.

Em Abril de 2010, o Tribunal da Relação absolveu o empresário de Braga do crime de tentativa de corrupção do vereador.