Sindicatos dos juízes e de magistrados do Ministério Público entregaram esta segunda-feira à Comissão Europeia e à embaixada da Polónia em Portugal uma denúncia sobre violações da independência do poder judicial naquele país.
A carta conjunta assinada pelos presidentes da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Manuel Soares, e do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, foi entregue ao embaixador da Polónia e à representante da Comissão Europeia em Portugal, para “sensibilizar para a delicada situação da independência judicial” naquele país da União Europeia (UE).
A iniciativa visa assinalar a véspera do “início do primeiro julgamento disciplinar do juiz Igor Tuleya, ao abrigo de uma iniciativa que terá lugar em várias capitais Europeias, com o patrocínio da Medel – Magistrados Europeus pela Democracia e Liberdades e da Associação Europeia de Juízes.
A situação não é inédita, já que em março de 2019 magistrados portugueses da Medel haviam alertado para este “problema crescente” relativamente a países do leste europeu, como a Polónia, Hungria, Roménia ou Bulgária.
Os representantes da ASJP e do SMMP consideram, na missiva, que o “sistema judiciário da União Europeia vive momentos decisivos e os ataques que têm vindo a ser levados a cabo contra a independência do poder judicial em alguns Estados-membros são um sinal preocupante que não pode deixar os países indiferentes”.
“É tempo de mostrar às instituições Europeias e aos Estados que os juízes e procuradores europeus estão unidos em defesa da independência do poder judicial”.
Na carta sublinham a “preocupação com os recentes acontecimentos na República da Polónia, a erosão dos valores democráticos e os crescentes ataques contra a independência do Sistema Judiciário” naquele Estado-membro.
Afirmam que “o juíza Małgorzata Manowska acaba de ser escolhida como primeira Presidente do Supremo Tribunal da Polónia e que “foi nomeada como juíza do Supremo Tribunal (Suprema Corte), como todos os juízes que agora presidem a Câmara Disciplinar, pelo Conselho Nacional do Judiciário” e que “a independência do Conselho Nacional é questionada pelo Tribunal de Justiça da UE por decisão de 19 de novembro de 2019”.
“A sua nomeação como primeira presidente foi realizada em violação da Constituição polaca, conforme interpretada pelo Tribunal Constitucional da Polónia.
A iniciativa portuguesa associa-se a outras europeias, na qual em cada país, representantes das associações de magistrados irão entregar na embaixada da Polónia e na representação da UE uma carta a denunciando as violações da independência do poder judicial em curso na Polónia e exigindo o fim da perseguição aos magistrados.
Na terça-feira, vai realizar-se a audiência disciplinar do juiz polaco Igor Tuleya, “um dos muitos que estão a ser perseguidos por motivos políticos naquele país”.
São unânimes em considerar que “o agendamento da audiência contraria a decisão cautelar proferida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, que suspendeu a atividade da "Secção Disciplinar do Supremo Tribunal" por não poder ser considerada um órgão independente e é mais um episódio na estratégia de ataque à separação de poderes no Estado polaco”.
Impedidas de assistir pessoalmente à audiência por força das restrições de deslocação em vigor, várias organizações de magistrados e de direitos humanos decidiram organizar uma série de eventos na véspera, como forma de demonstrar a união em torno dos colegas polacos e de mandar um sinal claro às instituições europeias e nacionais”, acrescentam, em comunicado.