Advogado julgado por 70 crimes de auxílio à imigração ilegal

Dois arguidos, incluindo um advogado, acusados de 70 crimes de auxílio à imigração ilegal e de 70 crimes de falsificação de documentos começam a ser julgados em outubro. São suspeitos de estarem ligados à legalização fraudulenta de cidadãos brasileiros.

A primeira sessão do julgamento está agendada para dia 23, pelas 9:30, na 7.ª vara criminal do Campus da Justiça, em Lisboa, segundo disse à Lusa fonte ligada ao processo.

De acordo com a acusação do Ministério Público (MP), em

2006, o advogado e uma mulher auxiliaram a legalização de cidadãos brasileiros. Para isso falsificaram toda a documentação que comprovasse a entrada dos interessados em território nacional em data anterior a 11 de julho de 2003.

Segundo um diploma de 19 de setembro de 2003, conhecido como o «Acordo Lula», ficou consagrada a possibilidade de concessão de visto de trabalho, quer aos portugueses no Brasil, quer aos brasileiros em Portugal, mediante o preenchimento de certos requisitos que continham uma exigência fundamental - a prova de terem entrado em território nacional em data anterior a 11 de julho de 2003.

Para os cidadãos brasileiros que não preenchiam esta exigência, o arguido, advogado de profissão, procedia à obtenção de falsos documentos para induzir as autoridades em erro e obter indevidamente a legalização destes

cidadãos, segundo descreve a acusação.

O MP sustenta que o arguido chegou a dar instruções, nalguns casos concretos, para a destruição dos respetivos passaportes, seguida de apresentação de queixa por terem sido supostamente furtados, para obterem um novo passaporte no Consulado do Brasil em Portugal e do qual já não constava a data da entrada no país.

Pelos seus serviços e no momento em que obtinha o visto de curta duração junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), com base na documentação forjada, o advogado recebia entre 500 e 1.625 euros, sem assinar recibos deste pagamento. Estas verbas eram recebidas independentemente de outras quantias auferidas no início do processo, acrescenta a acusação do MP.

O Ministério Público esclarece que a investigação revestiu-se de especial complexidade. Foi preciso analisar 101 processos de legalização, um grande volume de documentos envolvendo várias instituições e realizar a inquirição de 88 testemunhas, além da aquisição de vasta prova pericial.

A investigação do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa teve o apoio do SEF.