Um militar da GNR que desempenhava funções na Unidade Nacional de Trânsito vai ser julgado por corrupção, por passar informações sobre operações de fiscalização a um empresário e a um industrial, igualmente arguidos no processo.
O despacho de pronúncia, a que a agência Lusa teve acesso esta terça-feira, sustenta que, entre 2012 e 2015, o cabo da GNR “cedeu” aos arguidos “informações sobre operações de fiscalização, nomeadamente a sua localização e duração temporal”, de acordo com o plano previamente traçado.
“Como contrapartida dessas informações, de acordo com o previamente estabelecido, com os demais arguidos, recebeu o arguido Manuel Matias (militar da GNR), por parte dos arguidos Joaquim Clemente e Lourenço Silva, bens e serviços que, de outro modo, não lhe seriam devidos de forma gratuita, como o foram”, frisa a pronúncia do Tribunal Central de Instrução Criminal.
O militar da GNR, de 45 anos, está acusado de corrupção passiva e o Ministério Público pede que lhe seja ainda aplicada a pena acessória de proibição do exercício da função.
O empresário, de 48 anos, e o industrial, de 60 anos, vão responder por corrupção ativa.
Após a acusação do MP, os arguidos requereram a abertura de instrução, mas o juiz Carlos Alexandre decidiu levá-los a julgamento pelos mesmos factos constantes da acusação.
Um dos arguidos era empresário na área da compra e venda de maquinaria industrial, sucatas e transporte de mercadorias, na localidade de Alcoentre, concelho de Azambuja. No verão de 2014, era também gerente de uma companhia de transportes que tinha a seu cargo o transporte de tomate de produtores para as fábricas de distribuição.
Em alguns destes transportes feitos diariamente em diversas localidades do país, “o peso da mercadoria (tomate) excedia a carga legalmente permitida”, descreve a acusação.
O militar da GNR passou informações, por diversas vezes, ao empresário sobre as fiscalizações em curso nos percursos efetuados pelas viaturas.
“Nem todas as viaturas utilizadas pelo arguido Joaquim Clemente e que circulavam com excesso de carga foram fiscalizadas pela GNR, uma vez que, por força das informações obtidas junto do arguido Manuel Matias, as mesmas foram desviadas pelo arguido Joaquim Clemente dos percursos inicialmente estipulados”, refere o Ministério Público.
Como contrapartida pelas informações prestadas, em meados de setembro de 2014, o empresário entregou ao militar da GNR “um radiador e jantes para o seu veículo (…), em valor não inferior a 150 euros”, sustenta o despacho de acusação.
Quanto ao outro arguido, um industrial e proprietário de oficinas de automóveis, com vários motoristas a trabalhar para si, era ainda presidente do conselho de administração de uma sociedade ligada ao negócio de contentores, e trabalhava numa sociedade da área da logística.
“Pelo menos desde 2012, de acordo com o plano traçado entre ambos, que o arguido Manuel Matias (militar da GNR) fornecia ao arguido Lourenço Silva informações sobre as localizações das operações de fiscalização da GNR, para que o mesmo as evitasse”, sublinha o Ministério Público.
Como contrapartida, relata a acusação, o militar da GNR colocou, pelo menos duas vezes, o seu automóvel nas oficinas das sociedades representadas pelo industrial, situadas na Bobadela, concelho de Loures, “para reparação, sem pagar o correspondente custo”.
O militar da GNR recebeu ainda pelas informações dadas um compressor de ar condicionado.
Ainda não há data para o início do julgamento, que deverá decorrer em Lisboa.