MP quer «prisão» para Ferreira Torres

O Ministério Público pediu esta quarta-feira uma pena de prisão, que não quantificou, para o ex-presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, Avelino Ferreira Torres, a quem imputou a prática de quatro dos seis crimes de que vinha acusado, escreve a Lusa.

O procurador Remízio Melhorado salientou que ficaram provados os crimes de corrupção, peculato de uso, abuso de poder e extorsão.

Foram retirados dois crimes de abuso de poder, um deles por ter prescrito o procedimento relativamente à aquisição de terrenos na freguesia de Avessadas, que a acusação entendia que poderiam vir a ser valorizados com a alteração do Plano Director Municipal.

Negócio ou falência

Relativamente ao crime de extorsão, o mais grave, com uma moldura penal de três a 15 anos, o procurador disse «que António Vieira ou fazia o negócio [comprou a Ferreira Torres por 70 mil contos um terreno que antes recusara comprar a José Faria por 40 mil] ou podia ir para a falência. Não tinha alternativa».

Remízio Melhorado insistiu que a empresa de António Vieira dependia da autarquia em 60 a 70 por cento da facturação, considerando que não tem dúvidas de que existe «crime de extorsão». «António Vieira estava nas mãos do presidente da câmara», assegurou o representante do MP.

testemunha credível

O procurador disse ainda, a finalizar as alegações, que José Faria foi tido pela perícia psiquiátrica como «credível».

Segundo o procurador, José Faria testemunhou em tribunal «que António Vieira só fez este negócio [da compra do terreno] porque Ferreira Torres o exigiu».

«Quem está a ser julgado é Ferreira Torres e não José Faria, ele só é testemunha e é credível como atesta o relatório dos peritos», afirmou o procurador, que acrescentou não ter dúvidas de que José Faria agiu como «testa de ferro» do ex-autarca.

«Neste caso do crime de extorsão, este tribunal tem provas para dizer que foram as testemunhas [de defesa] que mentiram e que José Faria não mentiu», acrescentou Remízio Melhorado.

A defesa de Avelino Ferreira Torres está a tentar, esta tarde, desmontar as imputações dos quatro crimes que o MP lhe atribui, depois de a assistente ter prescindido das alegações.