Onze alegadas vítimas desistem de queixa contra ex-inspetor do SEF

Onze alegadas vítimas desistiram da queixa por devassa da vida privada, crime de que foram acusados um ex-inspetor e uma atual funcionária do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que estão a ser julgados no Tribunal Judicial de Leiria.

O advogado Rui Rodrigues, que defende a funcionária do SEF, explicou esta terça-feira à agência Lusa que «sete das alegadas vítimas retiraram a queixa em relação a este crime, um crime semipúblico que carece de queixa para procedimento criminal».

«As alegadas vítimas declararam aquando da apresentação das desistências que foram compensadas pelos danos sofridos», adiantou Rui Rodrigues, esclarecendo que falta, apenas, neste caso, a homologação do tribunal.

Já em momento anterior, «quatro outras supostas vítimas do mesmo crime fizeram acordo com os arguidos e desistido da queixa, tendo esta desistência sido homologada pelo coletivo de juízes» que, desde janeiro, julga, à porta fechada, os dois arguidos.

Esta terça-feira decorreu mais uma sessão, na qual foram ouvidas uma testemunha de acusação e testemunhas de defesa, continuando o julgamento no dia 24 de março.

Ao ex-inspetor do SEF, que chefiou a delegação de Leiria, o Ministério Público (MP) imputa dois crimes de abuso sexual de crianças, nove crimes de pornografia de menores e 19 crimes de devassa da vida privada, 17 dos quais alegadamente cometidos em coautoria com a funcionária.

No despacho de acusação lê-se que o arguido, demitido na sequência de um processo disciplinar, foi treinador adjunto de uma equipa feminina sub-14, tendo aí conhecido uma menor, que transportava de e para os treinos juntamente com as restantes atletas, na viatura do clube.

Por causa da modalidade, o então inspetor, de 46 anos, obteve o número de telemóvel da atleta e, «quer por ‘sms’, quer por ‘e-mail’, começou a trocar mensagens» para «criar uma maior aproximação com esta, de modo a cativá-la e aliciá-la a manter conversações consigo ou troca de ficheiros de imagens, de índole sexual».

Além de outras situações, o documento relata que o arguido, na posse do qual a Polícia Judiciária de Leiria encontrou imagens e vídeos, sobretudo de menores em poses pornográficas e em práticas sexuais, abordava ainda com a atleta «assuntos de cariz sexual» e pediu-lhe que enviasse fotografias suas (em biquíni e nua), o que esta fez.

O MP adianta que em julho de 2012 o arguido acompanhou a equipa feminina sub-19 do mesmo clube num campo de férias, tendo colocado nos balneários do pavilhão uma câmara de vídeo «para obter imagens dos corpos das jovens, mulheres e crianças desnudadas», o que conseguiu, para «satisfazer a sua lascívia e intentos libidinosos». Nesse verão, o ex-polícia filmou igualmente outras crianças, em biquíni ou nuas.

Segundo o MP, antes, em 2011, o então inspetor solicitou a uma funcionária do SEF, de 38 anos, com quem terá tido um relacionamento, que «captasse imagens de mulheres e crianças no balneário da piscina municipal de Vieira de Leiria», o que a arguida fez, colocando a câmara de vídeo (do tamanho e formato de um comando de garagem), entregue por aquele, no seu porta-chaves.