O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto validou requerimentos de 19 do 29 visados na principal acusação da Operação Éter para abertura de instrução do processo, uma espécie de pré-julgamento do caso. Num despacho conhecido este sábado, o TIC também agendou para abril, no âmbito da instrução, interrogatórios judiciais a dois dos arguidos.

Centena e meia de crimes foram imputados pelo Ministério Público a 29 arguidos (21 singulares e oito coletivos) da Operação Éter, em casos centrados na alegada viciação de procedimentos de contratação pública em torno da Entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP).

Acusado por 35 crimes, o ex-presidente do TPNP, Melchior Moreira, era o principal arguido deste processo principal, mas o TIC determinou que seja julgado à parte.

A decisão de separar processo, como assinala o despacho, permite evitar a libertação de Melchior Moreira em 24 de Fevereiro, por excesso de prisão preventiva, prolongando-a até dois anos e meio.

Num despacho consultado pela agência Lusa, um juiz de instrução do Porto invocou a alínea b) do artigo 30.º do Código do Processo Penal, que permite a separação de processos “sempre conexão puder representar um grave risco para a pretensão punitiva do Estado”.

Nesse interesse”, sublinha o juiz, “inclui-se o de evitar o decurso do prazo máximo de prisão preventiva previsto para a fase de instrução”.

No seu despacho, datado de 22 de janeiro, o magistrado reconhece que seria impossível de outro modo evitar a libertação de Melchior Moreira.

O ex-presidente do TPNP ficou sujeito à medida de coação mais gravosa em 25 de fevereiro de 2018, cerca de uma semana após a sua detenção pela Polícia Judiciária.

Com a separação do processo é possível prolongar a sua prisão preventiva até dois anos e meio.

A defesa de Melchior Moreira, com quem a agência Lusa não conseguiu falar, tinha optado por não requer a instrução do processo, esperando a libertação do ex-presidente do TPNP em 24 de fevereiro, depois de ver rejeitados sucessivos pedidos para alteração da medida de coação.

O desdobramento de processo agora ordenado por um juiz de instrução é o terceiro no âmbito da Operação Éter, centrado na alegada viciação de procedimentos de contratação pública em torno do TPNP e que esteve na origem de uma megaoperação realizada pela Polícia Judiciária em outubro de 2018.

A Operação Éter, começou com uma acusação a Melchior Moreira e mais 28 arguidos (20 singulares e oito coletivos).

Dos desdobramentos anteriormente conhecidos e ambos em fase de investigação, um relaciona-se com lojas interativas de turismo, resultando já na constituição de arguidos de autarcas e ex-autarcas de 47 municípios. O outro associa-se à alegada utilização de verbas destinadas a publicitar o Rally de Portugal em publicidade de cariz diferente e eventuais crimes de prevaricação.

/ MM