O ministro das Relações Exteriores angolano, Manuel Augusto, entregou esta quarta-feira uma carta ao embaixador de Portugal em Luanda, para o seu homólogo português, Augusto Santos Silva, sobre o processo que envolve o ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente.
Fonte ligada ao processo avançou à Lusa que a carta tem a ver com a posição de Angola sobre o caso judicial ligado ao ex-vice-presidente angolano, Manuel Vicente, que decorre em Portugal, e foi igualmente entregue aos embaixadores dos Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Questionado por jornalistas à saída de uma audiência no Ministério das Relações Exteriores de Angola, o embaixador de Portugal em Luanda, João Caetano da Silva, não quis prestar declarações.
O ministro dos Negócios Estrangeiros português confirmou esta quarta-feira que o seu homólogo angolano comunicou o entendimento de Luanda sobre a aplicação dos acordos judiciários bilaterais e da CPLP no âmbito do processo que envolve o antigo vice-Presidente de Angola.
Angola teve a gentileza de remeter a Portugal informação sobre o seu ponto de vista em relação à aplicação dos acordos judiciários quer a nível bilateral quer a nível multilateral", disse aos jornalistas Augusto Santos Silva, que garantiu que a nota verbal do Governo angolano terá uma resposta de Lisboa "com todo o cuidado e atenção".
O chefe da diplomacia portuguesa garantiu que o teor desta comunicação, cujo conteúdo não quis revelar, não está relacionado com o mandado de detenção do antigo governante angolano Manuel Vicente, emitido no fim-de-semana passado pelas autoridades portuguesas.
Santos Silva recordou que Portugal e Angola têm em vigor um acordo bilateral de cooperação judiciária e são signatários de um acordo também de cooperação no setor da justiça no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Portugal está muitíssimo empenhado em cumprir e desenvolver quer o acordo de cooperação bilateral com Angola em matéria de cooperação judiciária quer o acordo de cooperação multilateral entres os Estados-membros da CPLP", disse.
Questionado se isso significa que o processo que envolve Manuel Vicente, no âmbito da Operação Fizz, pode ser transferido para Angola, o ministro recordou que a decisão cabe às autoridades judiciais portuguesas e não ao Governo.
O ex-vice-Presidente de Angola é acusado de ter corrompido o ex-procurador português Orlando Figueira, no processo Operação Fizz, com o pagamento de 760 mil euros, para o arquivamento de dois inquéritos, um deles o caso Portmill.
O julgamento do caso começou em Lisboa, mas a Justiça portuguesa não conseguiu notificar Manuel Vicente e separou o seu processo.