O ex-procurador Orlando Figueira admitiu hoje que teve conhecimento em março de 2015, pelo administrador do BCP Iglésias Soares, de que estava sob investigação por fraude fiscal e branqueamento de capitais e que quis resolver o assunto.
Na terceira sessão de julgamento do processo Operação Fizz, Orlando Figueira disse que, na altura, respondeu a Iglésias Soares: “Eu sou autor, mas o Carlos Silva [presidente do Banco Privado Atlântico] é coautor, vou pedir uma audiência à Procuradora Geral da República, Joana Marques Vidal”.
Orlando Figueira adiantou que perante este aviso lhe foi sugerido falar com o advogado Daniel Proença de Carvalho para “sanar tudo”.
Implicitamente admitiu que pelo facto de não ter pago impostos podia incorrer no crime de fraude fiscal e de branqueamento de capitais, assunto a que já tinha aludido nos documentos juntos aos autos a 5 de dezembro de 2017 e adiantou que foi o advogado que lhe sugeriu fazer uma declaração retificativa do IRS para pagar os 89 mil euros em falta, explicando, contudo, que não tinha declarado os impostos porque “os 210 mil dólares eram uma garantia, um sinal” que deu como perdidos, dado que o contrato de trabalho efetivo com a empresa angolana Primagest, que diz ser de Carlos Silva, não tinha sido efetuado.
Orlando Figueira, que está a ser julgado por corrupção, branqueamento, falsificação e violação do segredo de justiça, diz já ter liquidado os 89 mil euros de impostos.
Questionado mais uma vez pelo juiz presidente do coletivo, Alfredo Costa, sobre a atitude de Carlos Silva, que segundo o arguido, lhe estragou a vida e não cumpriu o que estava definido, Orlando Figueira argumentou com denúncias do jornalista e ativista angolano Rafael Marques e com notícias que o davam como estando de saída do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
Quero crer que no início a intenção de Carlos Silva era séria, mas depois Rafael Marques fez denuncias e houve notícias da minha saída do DCIAP e isso deu origem a uma mistura explosiva”, comentou o ex-procurador, adiantando que a ideia inicial era ir trabalhar para Angola para substituir Paulo Marques no BPA.
O juiz Alfredo Costa insiste e diz que o que transparece é que Orlando Figueira é ingénuo porque não encaixa uma razão, um motivo para tudo o que aconteceu.
Na sessão da manhã de hoje, a advogada de Orlando Figueira apresentou um requerimento a pedir a faturação detalhada do telemóvel do seu cliente de 2012 até 31 de dezembro de 2015 e o descritivo do cartão de entrada nas instalações do Millenium BCP.
Após a separação da matéria criminal que envolve o vice-presidente angolano Manuel Vicente, à data dos factos presidente da Sonangol, o processo Operação Fizz, tem como arguidos Orlando Figueira, o empresário Armindo Pires e o advogado Paulo Blanco.
O processo tem por base acusações a Manuel Vicente de ter corrompido Orlando Figueira para que o então procurador arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril.
O ex-procurador do DCIAP está pronunciado por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos, o advogado Paulo Blanco por corrupção ativa em coautoria, branqueamento também em coautoria, violação de segredo de justiça e falsificação de documento em coautoria.