Passerelle: MP pede condenação dos principais arguidos

O procurador do Ministério Público pediu esta sexta-feira a condenação dos principais arguidos do julgamento do caso Passerelle, que decorre no Tribunal de Leiria.

O processo envolve 24 arguidos (15 pessoas e nove sociedades) pronunciados por cerca de 1200 crimes de tráfico de pessoas, angariação de mão-de-obra ilegal, associação criminosa, auxílio à imigração ilegal, fraude fiscal e detenção de arma e acessórios proibidos, entre outros.

Albano Pinto, procurador do MP, que terminou esta sexta-feira as alegações finais, pediu a condenação de Vítor Trindade a uma pena de sete anos de prisão efectiva, de Alfredo Morais a uma pena de sete anos e seis meses e de Rui Baptista e Paulo Baptista a seis anos de prisão.

O magistrado defendeu ainda uma condenação de quatro anos e seis meses para Ana Cristina Lourenço, dois anos e seis meses para Bonifácio Peter, dois anos para Carlos Cardoso e José Paulo Andrade e seis meses para Jorge Peixoto. O procurador considerou que estas penas devem ser suspensas na sua execução.

Ao arguido Marco Paulo foi apontada uma pena de dois meses, que deve ser substituída por multa.

Albano Pinto adiantou que se o tribunal declarar os bens dos arguidos a favor do Estado, no que respeita à fraude fiscal, não deve ser aplicada tributação, independentemente de serem lícitos ou ilícitos. Para o procurador, os bens só devem ser tributados caso o tribunal não os declare a favor do Estado na condenação dos arguidos.

Ao longo do dia, Albano Pinto enumerou vários factos que considerou que servem de prova para condenar os principais arguidos pela prática dos crimes de associação criminosa, tráfico de pessoas e auxílio à imigração ilegal.

«Uma das mulheres foi barrada à entrada de Portugal pelo que Vítor Trindade fez com que a mulher entrasse por Madrid. Foi ainda pedido às mulheres que trouxessem 500 euros para entrarem como turistas em Portugal, o que era exigido pelas autoridades portuguesas», referiu.

O procurador referiu também uma escuta telefónica, onde uma mulher pediu o passaporte a Vítor Trindade para abrir uma conta bancária e «prometeu que iria continuar a trabalhar para ele». Para Albano Pinto, isto prova que o arguido ficava com os documentos das mulheres.

«Só o facto de Vítor Trindade exigir os passaportes à sua chegada mostra a vulnerabilidade das mulheres, que se sujeitavam a actos que nunca antes tinham praticado», salientou.

Durante um curto intervalo na sessão da manhã, Alfredo Morais considerou «meias verdades» algumas das alegações do procurador e trocou impressões com o seu advogado, bem como com Rui Baptista e Vítor Trindade, outros arguidos presentes em tribunal.

Os arguidos disponibilizaram-se a prestar declarações para esclarecer o tribunal em relação a algumas alegações do procurador do MP.

As alegações dos advogados de defesa iniciam-se no dia 31 deste mês, a partir das 9h30.