Remédio Santo: Tribunal dá uma semana para negociação de penas

O tribunal concedeu esta quarta-feira uma semana ao Ministério Público e aos advogados dos 18 arguidos do processo «Remédio Santo», acusados de burlar o Serviço Nacional de Saúde em quatro milhões de euros, para negociarem um acordo de pena.

O pedido de mais tempo para que as negociações continuem foi feito pelo procurador do Ministério Público (MP), após reuniões com os advogados de todos os arguidos, nas quais recebeu as propostas relativas a cada um dos suspeitos.

O julgamento começou esta quarta-feira de manhã no Tribunal de Monsanto, em Lisboa, mas o coletivo de juízes suspendeu a sessão até às 15:00 para que os advogados pudessem apresentar ao magistrado do MP as propostas de acordo em sentença de pena.

O coletivo de juízes, presidido por Maria Joana Grácio, acedeu à pretensão do MP e concedeu uma semana - até à próxima sessão, agendada para as 09:30 de 26 de fevereiro - para que as duas partes cheguem a um entendimento.

«Vamos continuar com as reuniões e as negociações. No início da próxima semana voltamos a reunir com o senhor procurador, que tem de falar com a sua hierarquia, mas acreditamos que vai ser possível chegar a um acordo. Apresentamos propostas muito válidas para resolver este imbróglio jurídico, e todos os advogados estão interessados em que haja um entendimento», frisou o advogado Dantas Rodrigues aos jornalistas, à saída do tribunal.

O advogado explicou que, caso o acordo se concretize, os arguidos vão ter de confessar parcial ou integralmente os crimes, e que as condições acertadas entre todos os intervenientes terão de ser homologadas pelo tribunal e constar do acórdão dos juízes.

Desta forma, salientou Dantas Rodrigues, todos ficam a ganhar: o Estado «será ressarcido» dos danos, as testemunhas serão dispensadas e não haverá produção de prova, evitando-se assim um julgamento longo.

O advogado acrescentou que o acordo em sentença de pena é um procedimento «relativamente novo» em Portugal, uma vez que, até hoje, apenas foi aplicado, com êxito, num caso de tráfico de droga, em Ponta Delgada. Numa outra situação, envolvendo atos de vandalismo, houve um recurso, tendo o Supremo Tribunal de Justiça anulado essa decisão.

Da parte da manhã, João Nabais, outro advogado no processo, referiu que as propostas apresentadas «são de valor económico muito significativo», mas revelou que não chegam aos quatro milhões de euros, valor pedido pelo Estado no pedido de indemnização civil.

Fonte ligada ao processo adiantou à agência Lusa que o MP «não abdica dos quatro milhões de euros», acrescentando que os advogados vão tentar arranjar esse dinheiro até à próxima sessão.

Se não houver acordo, o julgamento decorrerá normalmente e, nesse caso, alguns dos arguidos vão prestar declarações.

Os arguidos são suspeitos de pertencerem a uma alegada rede que, através de um suposto esquema de uso fraudulento de receitas, terá lesado o SNS em cerca de quatro milhões de euros.

Entre os 18 envolvidos estão seis médicos, dois farmacêuticos, sete delegados de informação médica, uma esteticista (ex-delegada de ação médica), um empresário brasileiro e um comerciante de pão.

O médico Luíz Renato Basile é o único arguido em prisão preventiva, nove outros elementos estão com pulseira eletrónica e os restantes encontram-se em liberdade.