O advogado do antigo ministro da Defesa Azeredo Lopes, arguido no processo de Tancos, afirmou que “não há factos na acusação que sejam imputados" ao antigo governante e que "toda a acusação é um mau exemplo".
A acusação deve ter uma narração de factos, na falta de factos para construir a fábula a Polícia Judiciária imaginou a motivação de Azeredo Lopes”, vincou Germano Marques da Silva na exposição introdutória do processo.
O julgamento do processo de Tancos arrancou esta segunda-feira no Tribunal de Santarém. A defesa de Azeredo Lopes insistiu que o processo de Tancos tem, em relação a Azeredo Lopes, motivações e vantagens políticas que contestou.
Os arguidos da Polícia Judiciária Militar poderão dizer que nunca receberam qualquer instrução ou qualquer contacto do ministro. Nunca o coronel Luís Vieira foi a casa de Azeredo Lopes. Mas é com base nisso que a acusação tenta construir a história”, disse Germano Marques da Silva.
Antes, o advogado de João Paulino disse que este devolveu todo o material "subtraído" e que isso deveu-se sobretudo ao "seu arrependimento"
Melo Alves afirmou que o seu cliente estabeleceu um acordo com as autoridades e o Estado português para não ser responsabilizado e que lhe foi feita a promessa, pelo núcleo de investigação criminal e pelo Estado português de que não seria sujeito a procedimento criminal. O advogado acrescentou ainda que João Paulino auxiliou as as autoridades na recolha de prova.
Por sua vez, Miguel Matias, o advogado de Hugo Santos, falou na "fraquíssima prova que o Ministério Público e a Polícia Judiciária trouxeram até aqui".
Foi até jocosa a forma como o juiz Carlos Alexandre abordou o reconhecimento aos paióis de Tancos”, sublinhou.
“Quando todas as maçãs apodrecem o risco é de que a árvore caia toda”, acrescentou.
O advogado disse que "faltam arguidos" neste processo e que "é preciso que o papel da Polícia Judiciária civil e do Ministério Público seja clarificado”.
Ricardo Sá Fernandes, o advogado do major Vasco Brazão, ex-porta-voz da Polícia Judiciária Militar, começou por dizer que se estão a fazer dois julgamentos num só.
Estamos aqui a fazer dois julgamentos num só e essa é a primeira nota estranha. Há uma questão sobre o roubo das armas a outra tem a ver com a investigação”, frisou.
“Vamos ter que assistir aqui quem é que furtou e a defesa de Vasco Brazão não tem opinião sobre isso”, completou.
O advogado reiterou que o major não fez negócio nenhum e que não acredita que João Paulino tenha feito negócio com alguém. "Não acredito que nenhuma autoridade tivesse feito um acordo”, acrescentou.
João Paulino diz que negociou. Vamos ver que prova traz, sabendo que a credibilidade de João Paulino ou próximo de zero", reiterou Sá Fernandes, numa intervenção que irritou o advogado de João Paulino, chegando ambos a trocarem uma palavras com voz exaltada.
Sá Fernandes afirmou que o major "nunca acordou qualquer perdão" e que "só soube de um informador que era quem sabia onde estava o material de guerra". "Lidou apenas com um informador”, disse. O advogado disse que o seu cliente “nunca atuou para encobrir criminosos".
O advogado admitiu, contudo, que Vasco Brazão errou ao ocultar informações da investigação à PJ civil e que está "em tribunal para assumir o seu erro".
Já o advogado do coronel Luís Vieira disse que o seu cliente "agiu no âmbito das suas competências”. Manuel Ferrador afirmou que “Luís Vieira falou a verdade e vai continuar a falar”.
A acusação do Ministério Público de que Luís Vieira cometeu crimes vergonhosos são infundadas”, vincou.
O advogado argumentou sobre as competências da PJM e da PJ na investigação ao furto, dizendo que a decisão da ex-procuradora Joana Marques Vidal - ao atribuir a investigação à PJ e ao Ministério Público - "veio criar um problema" que foi alertado pelo coronel.
"O meu advogado queria incriminar João Paulino”
Valter Abreu, que, segundo a acusação, esteve envolvido no furto das armas dos paióis, também prestou declarações, contradizendo aquilo que já tinha afirmado.
Valter Abreu disse que nunca vendeu droga para João Paulino. "Na altura, disse-o porque disseram que era a melhor maneira para resolver este processo. Foi o meu advogado que disse para eu dizer", frisou.
Questionado se não ficou a dever mil euros a João Paulino, o arguido respondeu que isso era "totalmente mentira". "Sou simplesmente consumidor", frisou.
Valter Abreu, que é tio de Filipe Sousa, militar que fazia a guarda dos paióis, afirmou que o sobrinho chegou a casa chateado com o facto de nunca ninguém fazer rondas, de não haver câmaras.
O arguido disse que comentou com João Paulino que não havia segurança nos paióis de Tancos, que não havia rondas nem câmaras. "Só comentei, ele não reagiu", afirmou.
Questionado sobre as declarações que tinha feito perante o juiz de instrução, Valter Abreu disse que o seu advogado queria incriminar João Paulino.
O meu advogado queria incriminar o João Paulino”, afirmou.
Mas a versão de Filipe Sousa foi diferente. Segundo o militar, o tio disse-lhe para irem beber café a Ansião, pois queria que ele conhecesse João Paulino, que lhe devia dinheiro.
O Valter apresentou-me o Paulino. Falámos de coisas militares e falei das minhas funções e até das minhas condições. Disse-lhe que não havia câmaras, que estava tudo a cair. Foi nesta conversa que tive o primeiro contacto com o Paulino. Ele nunca me deu informação que ia assaltar os paióis. Nunca pensei que aquela conversa tivesse intuito malicioso”, reiterou.
Os arguidos do processo de Tancos, começaram a ser julgados esta segunda-feira, no tribunal de Santarém, no processo sobre o furto e a encenação da recuperação de armamento militar dos paióis.
O processo envolve 23 acusados, entre os quais o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, o ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira, o ex-porta-voz desta instituição militar Vasco Brazão e elementos da GNR de Loulé.
Em causa está um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.
Nove arguidos vão responder por associação criminosa, tráfico e mediação de armas e terrorismo, entre os quais o mentor do furto João Paulino, segundo o Ministério Público, e os restantes 14, entre os quais Azeredo Lopes e dois elementos da PJM, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento, em outubro de 2017 na Chamusca.
O caso do furto do armamento de guerra dos paióis de Tancos foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé, que são agora arguidos.