O ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo negou nesta segunda-feira, em julgamento, que tenha favorecido qualquer empresa no concurso público relativo à manutenção e operação dos helicópteros Kamov comprados pelo Estado.
Tentar dizer que eu quis favorecer quem quer que seja não faz muito sentido”, disse Miguel Macedo ao depor como arguido no julgamento dos "Vistos Gold" em que está acusado de prevaricação e tráfico de influências.
Segundo a acusação, Miguel Macedo terá enviado ao seu amigo de longa data e também arguido Jaime Gomes o caderno de encargos do concurso público internacional para a manutenção e operação dos Kamov três meses antes de ter sido lançado o concurso.
O ex-ministro, que falou pela primeira vez em tribunal desde que o julgamento começou há cerca de um ano, garantiu que o caderno de encargos “não foi entregue a nenhuma empresa” e “nem se tratou de favores a quem quer que seja”.
No entanto, admitiu que enviou o caderno de encargos para Jaime Gomes, que “não tem nada a ver com o mercado de helicópteros”, para não se “correr o risco de o concurso ficar pela segunda vez deserto”.
No primeiro concurso, em 2012, o lote relacionado com a manutenção e operação dos Kamov ficou sem interessados, tendo sido lançado pelo Ministério da Administração Interna um novo concurso em 2014.
O ex-ministro do Governo liderado por Pedro Passos Coelho adiantou que, enquanto ministro da Administração Interna, não podia correr o risco de não ter capacidade operacional, sendo por isso que pediu, “como amigo”, a Jaime Gomes para “fazer interessar players do mercado a virem ao concurso”.
Miguel Macedo afirmou que Jaime Gomes “não tinha poderes para resolver o assunto” da falta de interessados para o concurso, mas podia estabelecer contactos com uma empresa espanhola que opera em Kamov e, pela proximidade geográfica, poder ser uma das concorrentes.
Segundo o ex-governante, esses contactos foram feitos com a empresa espanhola, mas ela não concorreu, tendo participado outras três empresas.
O ex-ministro da Administração Interna disse ainda que, depois de o primeiro concurso ter ficado deserto, podia ter feito “uma negociação direta”, como está previsto na lei, mas optou por lançar um novo concurso.
Oficiais de ligação
Para Miguel Macedo, a acusação do Ministério Público é “infundada” e “carece de fundamento”, referindo-se ao seu suposto envolvimento na nomeação de um Oficial de Ligação para a Imigração (OLI) para Pequim, supostamente destinada a beneficiar uma empresa com interesse em captar investidores chineses, através dos Vistos Gold.
A acusação sustenta de forma infundada que prevariquei e cometi erros dificilmente explicáveis na forma como trata, quer jurídica quer temporalmente, as questões. Queria deixar claro que rejeito tais acusações”, sustentou, explicando que a nomeação de um Oficial de Ligação para Pequim “não foi uma questão isolada” entre 2012 e 2013.
Miguel Macedo descreveu que foram nomeados, durante esses anos, 17 oficiais de ligação do Ministério da Administração Interna e Oficiais de Ligação para a Imigração.
Li todos para que ficasse claro, ao contrário do que sustenta a acusação, que este não foi um caso isolado, nem caiu do céu para resolver o problema de uns supostos amigos que tinham interesse nesta matéria”, afirmou.
Miguel Macedo garantiu também que “nunca ninguém” lhe pediu para nomear “este ou outro oficial de ligação”.
Toda a factualidade e todos os pressupostos em que assenta um conjunto de citações carecem de fundamento”, disse, sublinhando que a acusação do MP “é errada” e “um bocadinho bipolar”.
Uma das vezes sustenta que Miguel Macedo dava-se mal com Manuel Palos [ex-diretor nacional do SEF] e por outro lado a acusação sustenta que estava combinado”, disse, garantindo que “nunca pediu nada”, nem deu qualquer orientação, ao antigo diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Demissão
Miguel Macedo demitiu-se em novembro de 2014 do cargo de ministro da Administração Interna, tendo-lhe sido imputado pelo Ministério Público o alegado favorecimento de um grupo de pessoas que pretendia lucrar de forma ilícita com os Vistos Gold, realizando negócios imobiliários lucrativos com empresários chineses que pretendiam obter autorização de residência para Investimento.
Desse grupo faziam parte alegadamente Jaime Gomes, empresário e amigo de Miguel Macedo, António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado, e o empresário chinês Zhu Xiaodong.
Em causa estão também alegados favorecimentos a uma empresa de Paulo Lalanda Castro, ex-patrão da farmacêutica Octopharma, e ao Grupo Bragaparques.
Em causa no processo "Vistos Gold", que conta com 21 arguidos, estão crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder, tráfico de influência e branqueamento de capitais.
Entre os arguidos do processo estão ainda o ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN) António Figueiredo, o ex-diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, três empresários chineses e um angolano, bem como o empresário Paulo Lalanda de Castro e dois funcionários do IRN.