O Ministério Público defendeu esta terça-feira a ida a julgamento de todos os arguidos do processo Vistos 'Gold', num caso em que se considerou terem sido comercializados “os alicerces do aparelho de Estado”. A decisão de levar ou não a julgamento os arguidos foi marcada para 8 de abril pelo juiz de instrução Carlos Alexandre.
Durante o debate instrutório do caso, que decorreu no Tribunal Central de Instrução Criminal, o juiz disse ainda que no dia 18 deste mês expira o prazo máximo para que o arguido António Figueiredo, antigo presidente do Instituto de Registos e Notariado, possa estar em prisão domiciliária com pulseira eletrónica, passando, por isso, a ficar em liberdade.
Não são as armas de fogo e as especiarias que se mercadejaram aqui. O que se mercadejou aqui são os alicerces do aparelho de Estado ao mais alto nível”, declarou a procuradora Susana Figueiredo, durante o debate instrutório realizado na presença do juiz Carlos Alexandre e dos advogados de defesa dos arguidos do processo.
Num caso que tem arguidos de nacionalidade chinesa e envolve crimes de corrupção ativa e passiva, a procuradora usou de alguma ironia e citou o aventureiro e explorador português Fernando Mendes Pinto sobre aquilo que é "o desenrascanço português”, para dizer que hoje se trataria de “empreendedorismo”.
Susana Figueiredo rejeitou a arguição de nulidade invocada pelo principal arguido, António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registos e do Notariado (IRN) que alegou não ter sido ouvido sobre alguns dos factos de que foi acusado, observando que este foi confrontado com todos os crimes.
Entendeu assim que não houve violação dos direitos de defesa do arguido, defendido por Rui Patrício, um dos advogados que irá falar durante a tarde desta terça-feira.
A propósito das autorizações de residência para cidadãos estrangeiros em território nacional, Susana Figueiredo alertou para o “caos regulatório” existente à data dos factos.
Outra procuradora, Cláudia Porto, completou a exposição do MP para dizer que António Figueiredo estava a “mercantilizar as suas funções” de presidente do IRN em negócios com Angola, pedindo também a pronúncia de João Salgado, administrador da Coimbra Editora, por factos ligados aquele pais africano.
Esta procuradora questionou a credibilidade de um documento entregue nos últimos dias pela defesa de António Figueiredo, para justificar pagamentos recebidos pelo principal arguido, considerando que existe uma fortíssima suspeita de que o conteúdo do documento é falso.
A instrução foi requerida por Xia Baoling, um dos três arguidos chineses, pelo ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado António Figueiredo e por dois outros arguidos, sendo um deles João Salgado, administrador da Coimbra Editora.
No total, no caso Vistos 'Gold', foram acusados 17 arguidos, incluindo o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, o ex-diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Manuel Jarmela Palos, o ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado António Figueiredo e ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes.
A Operação Labirinto, que envolveu várias buscas e 11 detenções, em novembro de 2014, está relacionada com a aquisição de vistos 'Gold' e investiga indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.