21 mil portugueses fogem à lei

São milhares os portugueses declarados como contumazes, ou seja, pessoas que estão em parte incerta e são procuradas pela justiça. Segundo dados avançados pelo Ministério da Justiça ao DN, há 21.403 cidadãos nesta situação em Portugal, sendo que o caso mais mediático é o do ex-presidente do Benfica, Vale e Azevedo.

De acordo com fonte da Procuradoria-Geral da República, há 270 portugueses com mandados de detenção europeus por crimes como homicídio, branqueamento de capitais e tráfico de estupefacientes.

A declaração de contumácia mais antiga remonta a 18 de Dezembro de 1989. Em 2007, quase seis mil pessoas foram acrescentadas à lista, tal como em 2006, quando o número de contumazes foi de 5.793. Ainda assim, os números têm vindo a diminuir: 8.302 em 2002, 7.566 em 2003 e 6.159 em 2004.

Se não é notificado não pode ser julgado

Mas há outro dado positivo: a partir de 2006, o número da cessação da contumácia foi superior ao das declarações. Ou seja, houve mais contumazes a apresentarem-se à justiça ou a serem detidos do que novos «fugitivos» à lei.

Recorde-se que, em Portugal, a legislação penal define como contumazes os arguidos que não é possível «notificar do despacho que designa dia para a audiência de julgamento ou executar a detenção ou a prisão preventiva».

Os julgamentos não podem ser realizados sem que os arguidos saibam constituírem objecto de um procedimento criminal através de notificação. Isto significa que só a partir de notificados é que os portugueses podem ser julgados sem presença física. E foi desta forma que 21.403 arranjaram mesmo forma de fugir à lei.