A procuradora-geral regional do Porto, Raquel Desterro, alertou esta quinta-feira para a escassez de procuradores e oficiais de justiça na região Norte, uma tendência que sofreu um “acentuado agravamento” em 2019.

O alerta é dado na introdução do relatório de atividade de 2019 da Procuradora-Geral Regional do Porto (PGR-P) um documento de mais de 80 páginas datado de 23 de abril e divulgado esta quinta-feira.

Segundo Raquel Desterro, o défice de recursos humanos, “que se vem assinalando ao longo dos últimos anos, teve no ano de 2019 um acentuado agravamento, não só de magistrados em todas as jurisdições, como também de oficiais de justiça”.

Numa magistratura “que se encontra envelhecida, muitos foram os magistrados que durante o ano atingiram a sua jubilação, obrigando a que os restantes se desdobrassem por mais de um tribunal ou área de jurisdição, para suprir tais dificuldades”, acentua.

Noutro ponto, o relatório alude à “falta de resposta de especialistas” que possam auxiliar o Ministério Público (MP) a fazer uma “rápida análise” de documentação apreendida ou ficheiros informáticos juntos aos autos.

Uma lei de 2013 previa gabinetes para assessorarem tecnicamente os procuradores, mas esses gabinetes “nunca foram criados e implementados”, frisa a procuradora Raquel Desterro.

A PGR-P coordena a atividade do Ministério Público nos tribunais da Relação do Porto e de Guimarães, no Tribunal Central Administrativo do Norte, nas comarcas de Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Porto-Este, Viana do Castelo e Vila Real, bem como nos tribunais administrativos e fiscais de Aveiro, Braga, Mirandela, Penafiel e Porto.

A área de cobertura é de 21 mil quilómetros quadrados, 24% do território de Portugal continental e a população abrangida é de 4,2 milhões de pessoas, correspondente a cerca de 39% da população do país.

“Acentuado agravamento” da falta de procuradores no Ministério Público do Norte

O Ministério Público no Norte foi incapaz, em 2019, de fechar um número de inquéritos criminais pelo menos igual aos que entraram nos seus serviços ao longo daquele ano, fixando-se a taxa de resolução em 0,97%.

“O número de inquéritos findos, pela primeira vez dos últimos anos, não conseguiu superar o número de entrados”, assinala o relatório de atividade de 2019 da Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P).

De acordo com os dados divulgados, a duração dos inquéritos criminais fechados em 2019 foi de 168 dias, ou seja, cinco meses e meio.

Ente 01 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro, foram registados em serviços do MP na região 153.510 inquéritos.

No mesmo período encerraram-se 148.695.

O número total de inquéritos entrados que subia há três períodos consecutivos sofreu agora uma quebra de mais de 3.000, comparados com os 156.818 de 2018.

Por outro lado, o número de inquéritos entrados superou os findos – 148.695 findos para 153.510 entrados, gerando acumulação de pendências.

O ano de 2019 terminou com uma pendência de 70.664 inquéritos, mais 4.960 do que em 2018.

Quanto a pendências mais duradouras, o número de inquéritos sem término há mais de oito meses aumentou 1.802 face ao ano anterior.

Numa análise por comarca, “apura-se a transversalidade do registo deficitário”, ou seja, em nenhum caso se conseguiu que o número de processos findos superasse o de entrados, com destaque para as de Bragança, Aveiro e do Porto.

Estas duas últimas têm “especial nota” pela sua dimensão processual e pelo peso que os seus registos negativos representaram no saldo global.

Apesar da taxa de resolução ter diminuído em 2019, a procuradora regional diz que ela e a sua equipa estão “particularmente orgulhosos” pela taxa de condenações nos processos levados a julgamento.

A taxa - refere - foi de 85,7%, “percentagem semelhante aos anos anteriores, o que revela a qualidade e mérito das acusações proferidas pelo Ministério Público nos inquéritos”.

A tutela do Ministério Público nortenho sublinha que a resolução de processos penais por soluções alternativas, “descongestionando os julgamentos para situações que verdadeiramente o merecem, continuou com um bom nível de utilização dos mecanismos de consenso”.

Isto porque, “em cada 100 processos indiciados positivamente, cerca de 53 foram tramitados por soluções alternativas ao julgamento.

No âmbito tributário, a Procuradoria Regional constata “um aumento progressivo e significativo” de processos em resultado de uma maior pressão da administração fiscal no que se refere ao processamento das execuções pela via das penhoras automáticas”.

No contencioso administrativo, Raquel Desterro destaca “o assinalável aumento de dossiês do Ministério Público, originados em denúncias de particulares e em comunicações do Ministério Público na área criminal, relativamente a matérias de urbanismo e contencioso autárquico”.

Assinala, em contrapartida, a “inexistência de assessoria técnica para o tratamento daquelas questões” e, entre outras, da morosidade da Inspeção Geral de Finanças.

A PGR-P coordena a atividade do Ministério Público nos tribunais da Relação do Porto e de Guimarães, no Tribunal Central Administrativo do Norte, nas comarcas de Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Porto-Este, Viana do Castelo e Vila Real, bem como nos tribunais administrativos e fiscais de Aveiro, Braga, Mirandela, Penafiel e Porto.

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