Advogado de Fátima Felgueiras pede «completa absolvição»

O advogado de Fátima Felgueiras defendeu esta segunda-feira a completa absolvição da autarca dos crimes de que está a acusada no processo saco azul, noticia a Lusa.

Artur Marques, que apresentava as suas alegações finais ao Colectivo do Tribunal de Felgueiras, sustentou a tese de que nenhum dos ilícitos criminais imputados à presidente da Câmara de Felgueiras ficou provado em audiência.

O jurista exortou o Colectivo a ser «independente e responsável», não se deixando influenciar pela opinião pública nem pelo que se vai dizer no dia seguinte.

O procurador do MP, Pinto Bronze, pediu quarta-feira ao Colectivo a condenação da presidente da Câmara de Felgueiras a uma pena de prisão não inferior a sete anos pela prática de cinco crimes de participação económica em negócio, um de abuso de poder, dois de peculato, um de peculato de uso e outro de peculato de uso sob a forma continuada.

No entanto, para Artur Marques a prova produzida nas sessões de julgamento transformaram a acusação «numa manta de retalhos e em ruína».

O advogado evidenciou hoje ao tribunal o que considerou serem «fragilidades e desarticulações» da investigação, nomeadamente quando não aprofundou os factos relacionados com o envolvimento da autarquia com a empresa Resin, que operava no aterro sanitário do concelho.

Esta empresa, segundo o procurador, entregou ao antigo assessor da autarca, Horácio Costa, avultadas verbas alegadamente utilizadas na campanha eleitoral autárquica do PS, em 1997.

Na tese da acusação, a Resin é suspeita de ter beneficiado de quatro contratos simulados pela câmara.

Artur Marques sustentou que se a PJ tivesse ido ao aterro e feito perícias para avaliar os custos dos trabalhos realizados pela Resin teria concluído que não houve simulação nem empolamento dos contratos e a autarca não teria sido acusada de cinco crimes de participação económica em negócio.

«Tentativa de destruição da imagem de Fátima Felgueiras»

O advogado considerou, por outro lado, que os factos que estiveram sob investigação decorreram de «uma meticulosa tentativa de destruição da imagem de Fátima Felgueiras», que atribuiu ao principal denunciante do caso, o antigo colaborador da autarca, Horácio Costa, também arguido no processo.

Segundo o jurista, o comportamento de Horácio Costa neste processo, incluindo a fase inicial da investigação, que remonta ao ano 2000, «tem a ver com uma ambição desmedida e quase delírio de se posicionar para a conquista da cadeira da presidente».

Para Artur Marques, a maioria dos factos imputados à presidente da Câmara de Felgueiras decorrem de depoimentos de Horácio Costa, cuja credibilidade disse não poder ser validada pelo tribunal, porque o arguido não se submeteu ao contraditório numa fase crucial do julgamento.

O jurista pôs ainda em causa a autenticidade de vários documentos, alegadamente incriminatórios para Fátima Felgueiras e outros arguidos, que Horácio Costa entregou à PJ durante a investigação, frisando que em vários não ficou provada em audiência a autoria atribuída à presidente.

«Quem fotocopiou estes documentos só o pode ter feito para montar uma cilada. Alguém fez isto de má-fé», afirmou, reportando-se à cópia de um cheque de uma alegada entrega de dinheiro da Resin ao antigo assessor da autarca.

Segundo a acusação, aquela empresa entregou, em momentos distintos, quatro verbas, num valor global de 175 mil euros, que serviram para financiar a campanha eleitoral autárquica de 1997, o Futebol Clube de Felgueiras e a compra de um automóvel particular.

Segundo Artur Marques, as entregas não ficaram provadas em tribunal com base em prova testemunhal e documental.