Associação de Juízes partilha das preocupações da relatora da ONU

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considerou importante «alguém de fora» como a relatora da ONU Gabriela Knaul vir dizer que a «dependência financeira dos tribunais» é um dos principais problemas do sistema judicial português.

Em declarações à agência Lusa, Mouraz Lopes considerou que as declarações de Gabriela Knul sobre a necessidade de autonomia financeira e administrativa dos tribunais, por forma a garantir a independência do poder judicial, vai ao encontro das preocupações da ASJP.

Segundo Mouraz Lopes, a relatora das Nações Unidas alertou que a «dependência financeira dos tribunais é uma questão-chave» e que qualquer reforma da justiça tem que ter isso presente.

Para o presidente da ASJP, não basta mudar as leis e efetuar reformas orgânicas, sendo preciso que os juízes tenham meios e sejam independentes financeiramente, para «gerir o próprio orçamento da Justiça».

A relatora do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas disse que o poder judicial português «não pode estar de joelhos, com o chapéuzinho na mão, aguardando recursos financeiros e administrativos» para funcionar.

«O que me preocupa mais no que diz respeito a Portugal é, realmente, a questão orçamental», disse Gabriela Knaul. Lembrou, a propósito, que tanto os orçamentos para os Tribunais da Relação e de primeira instância, como para o Ministério Público, são atualmente administrados através do Ministério da Justiça, o que «parece limitar as possibilidades de responsabilização de juízes e procuradores pela eficiência na execução das suas atividades».

Mouraz Lopes assinalou ainda o facto de Gabriela Knaul ter reconhecido que a reforma do mapa judiciário decorreu de forma «apressada», quando ainda não estavam reunidas as condições necessárias para a fazer, designadamente quanto ao sistema informático, instalações e meios humanos.

O presidente da ASJP admitiu que as preocupações manifestadas pelo relatório quanto ao sistema judicial não constituem qualquer novidade para os operadores judiciários, mas entendeu ser importante que «alguém de fora» venha dizer o mesmo sobre a justiça.

A visita de Gabriela Knaul insere-se na preparação de um relatório sobre o sistema judicial português, que será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos, em junho deste ano.