A Associação Sindical dos Juízes Portugueses afirmou que o Conselho Superior da Magistratura deve fazer de imediato "uma sindicância aos procedimentos de distribuição do Tribunal de Relação para perceber o que se passou no passado", na sequência da reportagem da TVI que revelou que o ex-presidente do Tribunal da Relação é suspeito de viciar a distribuição de processos.

O Conselho Superior da Magistratura deve imediatamente fazer uma sindicância aos procedimentos de distribuição do Tribunal de Relação para perceber o que se passou no passado, se ainda ocorre algum risco de isso de isso poder voltar a repetir-se, se tiver acontecido, e para garantir a todos que não volta a acontecer", sublinhou Manuel Ramos Soares, o presidente da Associação, em declarações aos jornalistas, esta sexta-feira. 

"Se forem apurados indícios de ilícitos disciplinares as pessoas têm de ser punidas e se houver indícios de factos criminalmente relevantes tem de haver uma participação ao Ministério Público para as pessoas serem investigadas e terem também o direto de se defenderem", continou.

O responsável acrescentou ainda que "se se apurar que praticaram algum crime" tem de haver uma punição.

Sendo juízes devem ser punidas com mais gravidade porque nós temos deveres superiores", vincou Manuel Ramos Soares.

O Tribunal da Relação de Lisboa também já reagiu à notícia, através de um comunicado. O atual presidente do tribunal, Orlando Santos Nascimento, o juiz relator do acórdão que condenou o Correio da Manhã ao pagamento de uma indemnização de 50 mil euros a Rui Rangel, garantiu no comunicado que "a distribuição dos processos é realizada através de um programa informático, aleatório" e que "as decisões em tais processos são elaboradas com isenção, imparcialidade e preocupação com a defesa do interesse público e particular".

O presidente da Relação de Lisboa disse, no entanto, estar impedido de se pronunciar sobre o caso.

O bastonário da Ordem dos Advogados manifestou-se muito preocupado e pediu garantias ao Conselho Superior de Magistratura.

Num curto comunicado colocado na página da Ordem dos Advogados na Internet, Menezes Leitão considera que o Conselho Superior de Magistratura deve dar garantias de que, “a ter ocorrido uma situação desta natureza, tal prática não poderá repetir-se”.

O bastonário reage com “grande preocupação” às notícias sobre “a possibilidade de viciação do sistema eletrónico de distribuição de processos nos tribunais portugueses”, alertando que estas práticas põem em causa “a confiança dos cidadãos” no sistema de justiça.

Entretanto, o Conselho Superior da Magistratura já fez saber que está a averiguar as alegadas manipulações e promete uma investigação "até às últimas consequências" das eventuais irregularidades.

Na quinta-feira, a reportagem da TVI do programa "Aos Olhos da Lei" revelou que o ex-presidente do Tribunal da Relação Luís Maria Vaz das Neves é suspeito de ter viciado a distribuição de processos.

Vaz das Neves foi interrogado e constituído arguido na "Operação Lex", que tem entre os arguidos o desembargador do mesmo tribunal Rui Rangel, a sua ex-mulher e juíza Fátima Galante e o funcionário judicial Octávio Correia.

A "Operação Lex" tem atualmente mais de uma dezena de arguidos, entre os quais o funcionário judicial do TRL Octávio Correia, o advogado Santos Martins, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, e o antigo presidente da Federação Portuguesa de Futebol, João Rodrigues.

O processo foi conhecido a 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas. Esta investigação teve origem numa certidão extraída do processo "Operação Rota do Atlântico", que envolveu o empresário de futebol José Veiga.

O processo está a ser investigado pela magistrada do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça Maria José Morgado.

Sofia Santana / atualizada às 13:56