O Banco de Portugal recusou-se a entregar ao tribunal o relatório que avalia a atuação do banco central na resolução do BES.

Apesar do pedido do juiz, o regulador pediu escusa da entrega do documento até decisão judicial que determine a quebra do dever de segredo.

O pedido foi feito a oito de julho e resulta, segundo o despacho a que a TVI teve acesso,  de um requerimento das partes, nomeadamente de Ricardo Salgado, para juntar meios de prova ao processo.

A defesa do Banco de Portugal respondeu pedindo tempo: vinte dias.

Em causa, segundo a resposta da defesa do regulador a que a TVI teve acesso está “um processo de grande sensibilidade e complexidade, atendendo aos princípios, interesses e valores em discussão - o que requer uma análise muito cuidada"

Passado o prazo, o BdP respondeu, no dia 2 de setembro,  mas recusou a entrega e pediu escusa quanto à junção do relatório pedido.  

O dever de segredo é a justificação para a escusa: embora os factos sejam de 2014 e anos anteriores, a informação é reservada porque se reporta a práticas de cooperação com entidades como a CMVM, Banco Nacional de Angola, autoridade de serviços financeiros do Dubai e a  auditora externa à data, com quem o Banco de Portugal tem processo aberto no Tribunal de Santarém.

Contactado pela TVI,  o Banco de Portugal informa que, até ao momento, não foi informado de nenhuma decisão judicial que determine quebra do dever de segredo a propósito do relatório.

De acordo com a legislação, o tribunal pode ordenar a entrega do tão aguardado relatório caso decida pela ilegitimidade do pedido de escusa.

António Assis Teixeira