Caso Portucale chega à barra do Tribunal

O julgamento do caso Portucale arranca esta quarta-feira. Abel Pinheiro, antigo dirigente do CDS/PP e outros 10 arguidos respondem por crimes de tráfico de influências e falsificação. Em causa, o abate de dois mil sobreiros para a construção de um projecto imobiliário, sem estudo de impacto ambiental.

O corte destes sobreiros foi o início de um demorado ajuste de contas com a justiça. Desde o início dos anos 90, que a sociedade Portucale, detida maioritariamente pelo grupo BES tentava a luz verde para a construção de um empreendimento turístico na herdade da Vargem Fresca.

Mas o projecto vivia um impasse, até que, em Fevereiro de 2005, e num ofício muito urgente, o ministro do Ambiente Luís Nobre Guedes junta a sua assinatura aos ministros da Agricultura e Turismo. Era por fim reconhecida a utilidade pública ao projecto de Benavente.

O Ministério Público e juiz de instrução não tiveram dúvidas que a situação foi desbloqueada por Abel Pinheiro, à época director financeiro do CDS/PP e coordenador político do partido. A pronúncia sustenta que Abel Pinheiro usou da influência junto do então ministro do Ambiente para conseguir à Portucale o avanço para a obra, sem qualquer estudo de impacte ambiental.

De acordo com a pronúncia, Abel Pinheiro conseguiu ainda outra coisa: evitando os efeitos da nova lei de financiamento partidário, depositou em contas bancárias fundos do partido, independentemente da origem e data de obtenção. Serviriam para aplicações financeiras e como garantia para financiamentos bancários para a campanha eleitoral. Em apenas quatro dias, funcionários do partido realizaram 105 depósitos em numerário no BES, num total de mais de um milhão de euros.

Abel Pinheiro estava também fortemente ligado ao Grupo Grão-Pará, que veio a consolidar a dívida com o Grupo BES de forma muito vantajosa.

Acusados e pronunciados estão 11 arguidos. Para além de Abel Pinheiro, três administradores do Grupo Espírito Santo, por tráfico de influências, três dirigentes da Direcção-geral de Florestas, por abuso de poder, e três funcionários do CDS/PP, por falsificação.