Caso Rui Pedro: mais dois meses para diligências

Um juiz de instrução criminal travou o acesso ao processo relativo ao desaparecimento de Rui Pedro, ocorrido há uma década em Lousada, decretando que fique em segredo de Justiça até 24 de Janeiro, disse esta segunda-feira a advogada do até agora único arguido neste caso.

Rosa Prata explicou à agência Lusa que o seu cliente, Afonso Dias, foi notificado a 24 de Outubro da decisão que determina que o acesso aos autos seja adiado por três meses, ao abrigo do artigo 86, número 3, do Código de Processo Penal (CPP), na versão introduzida pela lei 48/2007, de 29 de Agosto.

A decisão apoia-se num despacho da Procuradoria-Geral da República e num requerimento do Ministério Público (MP), explicou a causídica.

Na ausência deste despacho, todas as partes processuais teriam acesso aos autos.

A notificação o não diz concretamente, mas, segundo a advogada, «deixa subjacente» que o MP não quer fechar o processo sem realizar mais algumas diligências.

Atendendo aos prováveis crimes em causa - rapto, abuso sexual de criança e associação criminosa - e por continuar a tentativa de apurar a verdade dos factos e a identificação dos autores, essas diligências ficariam comprometidas com o levantamento do segredo de Justiça, sustenta a decisão agora divulgada.

Rosa Prata disse que quando cair o segredo de Justiça em torno do caso vai pedir uma aceleração processual, alegando que já estão ultrapassados todos os prazos para o MP deduzir acusação ou arquivar o processo.

«Findo o prazo, ou o MP acusa ou enterra o caso», afirmou.

A advogada afirmou ainda que espera o regresso do seu cliente do estrangeiro - trata-se de um camionista do serviço internacional - para acertar os termos de uma queixa por alegada difamação contra a mãe de Rui Pedro, Filomena Teixeira.

Afonso Dias reiterou em recentes declarações à Lusa que ía avançar com a queixa-crime contra Filomena Teixeira, que o teria acusado publicamente de estar envolvido em pedofilia.

«Não vou perdoar», disse.

No passado dia 08, a Polícia Judiciária (PJ) do Porto disse desconhecer qualquer nova diligência em torno do processo do desaparecimento em 1998, em Lousada, de Rui Pedro, então com 11 anos, garantindo que «não apareceu nenhum dado novo».

Uma fonte da Secção Regional da Brigada de Combate ao Banditismo afirmou à Lusa que, «embora o processo não tenha sido arquivado, como é norma em casos semelhantes, também não registou avanços por falta de provas».

A fonte precisou que a Brigada não tem conhecimento de qualquer elemento novo, nem recente nem nos últimos anos, que possa conduzir ao paradeiro do Rui Pedro, sublinhando que «também não há nenhuma diligência» pedida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), situado em Lisboa, no âmbito do inquérito.

«Ninguém foi, recentemente, constituído arguido ou interrogado», afirmou a fonte, frisando que um dos suspeitos, Afonso Dias, que teria sido a última pessoa a ver o Rui Pedro, foi constituído arguido ainda em 1998, mas sem que nada se provasse de concreto sobre o seu envolvimento no misterioso desaparecimento da criança.

O advogado dos pais de Rui Pedro disse, também dia 8, que está a ser explorada uma nova linha de investigação deste processo que não tinha sido considerada no início.

Em declarações à Lusa, Ricardo Sá Fernandes disse que não pode falar sobre o processo por se encontrar em segredo de Justiça, mas adiantou que desde há dois anos que existe uma nova linha de investigação.

Por seu turno, Filomena Teixeira, a mãe do jovem desaparecido, disse à Lusa que tinha recebido informações de que «o Afonso seria ouvido, de novo, na PJ do Porto, por indicação dos magistrados titulares do caso no DCIAP».