Citius: 3,5 milhões de processos ainda inacessíveis

Atualizada às 11:33

Elina Fraga, bastonária da Ordem dos Advogados, garante que a plataforma Citius não está a funcionar. A bastonária revelou que desapareceram novas comarcas da plataforma e também 3,5 milhões de processos que supostamente já tinham sido transferidos com a reforma do mapa judiciário.

«Onde é que eles estão? Esses processos deixaram de estar visíveis, não há nenhum advogado que lhes possa aceder», diz, citada pelo «Jornal de Notícias».

Para Elina Fraga, o comunicado feito esta segunda-feira, pelo Instituto de Equipamentos da Justiça (IGFEJ), tutelado pela ministra Paula Teixeira da Cruz, não foi esclarecedor. A bastonária diz estar ainda à espera de esclarecimentos do Ministério da Justiça.

O comunicado do IGFEJ veio anunciar que estava «assegurado», a partir desta segunda-feira, «o acesso pleno a todas as funcionalidades da plataforma», mas reconhece, ainda que implicitamente, que faltam transferir para a plataforma os processos anteriores a 1 de setembro.

O IGFEJ não avança uma data para a regularização total da situação e adianta apenas que procederá «subsequentemente, de forma gradual, comarca a comarca, à integração plena de toda a informação processual anterior a 1 de setembro na nova versão da plataforma Citius».

«Pandemónio» nos tribunais

O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge, disse esta terça-feira estar «muito preocupado com o mau funcionamento» da plataforma CITIUS, sublinhando que está instalado o caos nos tribunais.

«O que está a acontecer nos tribunais é um pandemónio. Uma situação impensável. As pessoas querem trabalhar e não conseguem e agora vem o IGFEJ dizer que já temos acesso às funcionalidades do CITIUS. Isto significa mais trabalho para os funcionários judiciais», disse Fernando Jorge a propósito da garantia dada na segunda-feira pelo ministério sobre estar assegurado o «acesso pleno a todas as funcionalidades da plataforma CITIUS», que suporta a atividade dos tribunais e das novas comarcas.

O sindicalista salientou que a plataforma está bloqueada, não permitindo o acesso a 3,5 milhões de processos que migraram com a reforma do mapa judiciário, lembrando que o trabalho «vai duplicar para os já tão poucos» profissionais.

«Vai sobrar tudo para nós. Vão ser os funcionários judiciais que vão ter de introduzir no sistema os processos que não migraram caso a caso e comarca a comarca. (¿) Estamos indignados com a forma como estamos a ser tratados», disse à Lusa.

Na opinião de Fernando Jorge, o trabalho «vai durar alguns anos a ser feito», já que, «os profissionais de justiça vão ter de inserir todos os atos que agora estão em suporte papel ou áudio no processo informático».

Por isso, o presidente do SFJ lembrou que está marcada uma greve dos funcionários judiciais para dia 26 de setembro e uma paralisação parcial para todo o mês de outubro.

O CITIUS é um programa informático que permite a entrega em tribunal de peças processuais e de documentos por via eletrónica com assinatura digital, dispensando-se o envio de cópias em papel.