Citius gerou situação «muito complexa»

A Procuradora Geral da República referiu, este sábado, que a situação da Justiça em algumas áreas do país é «muito complexa», na sequência da problemática gerada pela plataforma Citius.

«Nós esperamos que haja capacidade técnica para ultrapassar este cenário rapidamente, porque a situação nalguns sítios do país é muito complexa», declarou Joana Marques Vidal, em Ponta Delgada, aos jornalistas.

De acordo com a Lusa, a Procuradora Geral da República falava à margem da intervenção que proferiu no âmbito da Conferência Internacional de Direito dos Açores, promovida pelo Conselho Distrital dos Açores da Ordem dos Advogados Portugueses.

Joana Maques Vidal congratulou-se com a proposta legislativa que surge no sentido de suspender alguns prazos, que afirmou ser uma consequência de uma deliberação do Conselho Superior do Ministério Público e do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que irão ser «assegurados alguns direitos dos cidadãos».

«É preciso, realmente, conseguir ultrapassar esta deficiência, havendo a capacidade de solucionar as questões no seu conjunto, não deixando para trás aquilo que é também a atividade do Ministério Público», defendeu a magistrada.

Joana Marques Vidal quer acreditar que se está a tempo de «conseguir ultrapassar a situação», muito embora tenha consciência que «é difícil».

A Procuradora Geral da República afirmou «ser importante que se comece a preparar uma futura plataforma informática que dentro de dois ou três anos substitua a atual».

«Esta situação, como já foi reconhecido por todos, e designadamente pelos responsáveis políticos, causa transtorno. Ninguém desejaria que ela tivesse acontecido, provocará, com certeza, os seus danos. Vamos trabalhar todos», declarou.

A magistrada sublinha que «já foram assumidas algumas responsabilidades», esperando que continuem a ser, «para que o cenário não se transforme num "crash" generalizado».

Joana Marques Vidal considerou que o processo penal está a ser confrontado com novos desafios impostos pela globalização.

No âmbito da luta contra o terrorismo questionou se os cidadãos estarão dispostos a abdicar de um conjunto de direitos, afirmando que, em alguns países, a legitimação desses mesmos direitos já está a ser questionada em nome da segurança.

A Procuradora Geral da República interrogou-se, por outro lado, sobre se o atual modelo de processo penal não está «demasiado» garantido e se não «bloqueia» o exercício da Justiça.

Joana Marques Vidal destacou, por outro lado, que os modelos penais têm vindo a destacar, nos últimos anos, o papel da vítima, estando mesmo muito centrado nestes, dando o exemplo do que tem acontecido com a consagração em lei do caso dos direitos das mulheres e crianças.

A oradora referiu ainda que o papel da vítima «coloca um conjunto de problemas» que devem ser alvo de reflexão, tendo subscrito um sistema em que prevaleça o «equilíbrio».