Citius: já existe projeto legislativo para salvaguardar problemas

O Ministério da Justiça (MJ) revelou esta terça-feira que «está já preparado um projeto legislativo» para acautelar eventuais problemas decorrentes dos «transtornos gerados» pela plataforma informática Citius.

A nota do ministério enviada à agência Lusa não precisa se este projeto legislativo está relacionado com o pedido feito a semana passada pelo Conselho Superior da Magistratura relativo à suspensão de prazos processuais enquanto decorrerem os problemas informáticos na plataforma Citius.

O ministério de Paula Teixeira da Cruz adianta também que se iniciou esta terça-feira «o processo de levantamento das comarcas» e que «a comarca dos Açores foi a primeira a ficar disponível para tratamento informático de todos os processos».

Seguir-se-á «o levantamento das restantes 22 comarcas, isoladamente ou em grupos, em função da sua dimensão, sempre durante o período na noite e aos fins de semana, para não interferir com o normal funcionamento dos tribunais e não causar novos constrangimentos ao trabalho diário de juízes, procuradores, oficiais de justiça e advogados», refere ainda a nota.

O MJ lembra que entre 22 e 24 de setembro foram distribuídas pelas 23 comarcas do país as listas de todos os processos anteriores a 31 de agosto, o que permite o seu tratamento pelo oficiais de justiça e a distribuição aos magistrados respetivos.

Os problemas no Citius têm afetado o arranque do novo mapa judiciário, que dividiu o pais em 23 comarcas e que entrou em vigor a 01 de Setembro.