O combate à corrupção está estagnado em Portugal, com "a manutenção de escândalos públicos de falta de ética" e alegadas "tentativas de controlo político dos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público". A posição é tomada pela associação cívica Transparência e Integridade, que faz parte da rede global Transparency Internacional, que divulgou esta terça-feira o seu Índice de Perceção da Corrupção (IPC) relativo a 2018. Segundo este índice, Portugal continua abaixo da média da Europa Ocidental e da União Europeia (UE) no combate à corrupção.
Portugal perdeu um lugar no ‘ranking’ de 180 países, descendo do 29.º para o 30.º posto, apesar de ter subido um ponto em comparação com o índice de 2017. O índice de 2018 mostra que Portugal se mantém abaixo da média da Europa Ocidental, com uma pontuação de 64 pontos numa escala de 0 (percecionado como muito corrupto) a 100 (muito transparente).
Para o presidente da Transparência e Integridade, o índice “confirma a estagnação de Portugal no combate à corrupção”, referindo que o país está “parado a meio da tabela europeia” desde 2012.
“A acumulação de escândalos de falta de ética na vida pública, a inoperância de uma Comissão para a Transparência no parlamento - que em três anos ainda não produziu resultados - ou as tentativas de controlo político sobre os Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público são a tradução prática de uma falta de vontade política que é evidente e reconhecida pelos observadores externos que compõem este índice”, afirmou João Paulo Batalha em comunicado.
“O facto de o Governo se ocupar em disputas com a OCDE sobre o impacto da corrupção na economia, em vez de levar a cabo uma estratégia nacional de combate a este flagelo, mostra bem que a política vigente continua a ser a de tentar mascarar a realidade, em vez de enfrentá-la”, refere o presidente da associação, acrescentando que esta é uma política “consistente nos últimos anos, seja qual for o Governo”.
Para o responsável pelo capítulo português da Transparência Internacional, colocar o combate à corrupção na discussão pública é crucial este ano, já que estão marcadas três eleições em Portugal.
É fundamental “que todos os candidatos às eleições europeias, regionais da Madeira e legislativas se comprometam com reformas claras e específicas de combate à corrupção”, defendeu João Paulo Batalha.
Portugal não será imune à degradação das democracias que se verifica a nível global se não agir para preservar as suas instituições. O debate é inadiável e não podemos desperdiçar mais oportunidades para o assumir de frente”, concluiu.
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público concorda com o relatório e aponta a diferença entre o discurso oficial e a prática.
Sobre as tentativas de controlo político que são referidas no documento, António Ventinhas recorda que o sindicato a que preside já o reconheceu no Parlamento e diz que, com a revisão do estatuto dos magistrados, isso “volta novamente a estar em causa”.
Há uma tentativa de controlo político e já o manifestámos na Assembleia da República. Quer o PS quer o PSD têm essa intenção”, afirmou.
O responsável aponta também a falta de meios, por exemplo, da Polícia Judiciária: “A PJ está completamente depauperada de inspetores e já há processos de combate à corrupção, muitos deles muito relevantes, que estão parados na PJ por falta de inspetores suficientes para realizar o combate à corrupção”.
Dinamarca e Noruega lideram combate à corrupção
As pontuações de Portugal no IPC nos últimos sete anos (de 2018 a 2012) têm oscilado entre os 64 e 62 pontos, segundo os mesmos dados.
No ‘ranking’ de 2018, e em termos globais, a Transparency Internacional destaca que mais de dois terços dos países analisados têm uma pontuação abaixo de 50, com uma média global de 43. Nenhum dos países em análise atinge a pontuação máxima.
Dinamarca e Noruega ocupam as duas primeiras posições do índice, com 88 e 87 pontos, respetivamente. A terceira posição do ‘ranking’ é ocupada ‘ex aequo’ pela Finlândia, Singapura, Suécia e Suíça, todos com uma pontuação de 85 pontos.
Na parte inferior do índice estão a Somália, o Sudão do Sul e a Síria, com 10, 13 e 13 pontos, respetivamente.
Por regiões, a Europa Ocidental e a UE (com uma média de 66 pontos) detêm a melhor pontuação. Já a África subsariana, com uma média de 32 pontos, tem o pior resultado, seguida de perto pela Europa Oriental e a Ásia Central (uma média de 35 pontos).
No continente americano, o Canadá regista a nota mais alta (81 pontos em 100 possíveis) e a Venezuela a mais baixa (18 em 100 possíveis).
Talvez o mais perturbador é que a grande maioria dos países avaliados fez pouco ou nenhum progresso. Apenas 20 países fizeram progressos significativos nos últimos anos”, destaca a Transparency Internacional.
Entre esses casos figuram a Argentina (subiu oito pontos desde 2015), a Costa do Marfim (subiu oito pontos desde 2013) e a Guiana (subiu nove pontos desde 2012).
A Transparency Internacional coloca “sob observação’ o caso da República Checa, que no ‘ranking’ de 2018 ocupa a 38.ª posição, com 59 pontos.
Em posição contrária, outros 16 países viram as suas pontuações piorarem de forma significativa. Foi o caso da Hungria (desceu nove pontos desde 2012), do México (desceu sete pontos desde 2013) e de Malta (desceu seis pontos desde 2012).
Este índice é elaborado com base em 13 fontes de informação entre as quais relatórios do Banco Mundial, do Banco Africano de Desenvolvimento, Fórum Económico Mundial, do Economist Intelligence Unit ou da organização não-governamental Freedom House.