CSMP analisa caso Mesquita Machado

As notícias sobre um inquérito recentemente arquivado ao presidente da Câmara Municipal de Braga, Mesquita Machado, e a vereadores e técnicos da autarquia são analisadas esta segunda-feira pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), refere a Lusa.

Fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR) precisou que um dos temas em apreciação na reunião do CSMP está relacionado com as «notícias sobre o arquivamento do processo de inquérito na comarca de Braga»« a Mesquita Machado, do PS, e a nove outros vereadores e técnicos superiores da autarquia, em Dezembro de 2008.

Segundo informações divulgadas na comunicação social, o inquérito (investigação) foi arquivado por «falta de provas» de enriquecimento ilegal.

A análise deste assunto surge depois de o PSD/Braga ter pedido que o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, esclareça e o CSMP apure em que circunstâncias se desenvolveu o inquérito ao autarca, que foi arquivado.

O documento, subscrito pelo presidente da Concelhia social-democrata, João Granja, pede ao MP que «esclareça o fundamento e as circunstâncias em que ocorreu o arquivamento do processo iniciado há cerca de oito anos, face às denúncias de indícios de enriquecimento ilícito do presidente da Câmara Municipal de Braga e de alguns dos seus familiares directos».

A posição do PSD surgiu após duas notícias do Correio da Manhã 14 e 15 de Fevereiro, sob o título «Autarca faz fortuna de milhões - Mesquita Machado, Presidente da Câmara Municipal de Braga» e «Mesquita Machado - Finanças e IGAT recusaram investigar».

Além desta questão, o CSMP vai ainda debater questões relacionadas com o novo Estatuto do MP, sobre o qual recaem dúvidas de constitucionalidade de algumas das normas, o projecto de regulamento de Inspecção do Ministério Público e o conceito de autonomia interna e externa desta magistratura.