O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) afirmou esta terça-feira que os primeiros dados sobre a greve geral dos juízes apontam para uma "adesão inédita e avassaladora", que poderá ser "histórica".

Manuel Soares falava junto à Instância Central Criminal de Lisboa, no Campus de Justiça, em Lisboa, onde hoje vários julgamentos com tribunal coletivo foram adiados, incluindo o do processo Operação Aquiles, sobre narcotráfico, e que tem entre os arguidos dois ex-inspetores da Unidade Nacional Combate ao Tráfico de Estupefacientes (UNCTE) da Polícia Judiciária.

Segundo Manuel Soares, até às 10:00, a ASJP tinha já a comunicação de que mais de 1.000 juízes tinham aderido à greve, razão que o leva a creditar que, até final da manhã, esteja confirmada uma adesão a rondar os 1.500, podendo este número subir à tarde.

Há tribunais com 20 e 30 juízes em que telefonamos para lá e não está lá ninguém", disse o dirigente da ASJP, precisando que o tribunal da Maia tem 25 juízes e nenhum deles compareceu hoje. Isto, notou, permite dizer que há tribunais com 100% de adesão à greve.

Questionado sobre que leitura deve o Governo fazer da adesão à greve dos magistrados judiciais, em protesto contra a revisão "incompleta" do Estatuto, Manuel Soares referiu que o executivo deu já sinais de aproximação à posição da ASJP, mas que "não é razoável" pedir que os juízes suspendam o protesto sem haver uma "medida segura" ou garantias de cumprimento das reivindicações.

O primeiro-ministro disse hoje, em entrevista à Lusa, que considera que a greve dos juízes não é a reação adequada a quem é titular de órgão de soberania e lamentou que a paralisação ocorra quando o estatuto dos magistrados está em apreciação no parlamento.

O dirigente da ASJP salientou que os juízes estão "disponíveis", como "sempre estiveram", para chegar a um entendimento sobre o Estatuto, mas que não aceitam um novo e longo processo negocial, que, nos últimos anos, levou ao arrastamento de negociações sem que houvesse uma revisão completa do Estatuto.

Os juízes estão contra a revisão "incompleta" do Estatuto, por não contemplar reivindicações remuneratórias e de carreira.

Durante a greve são assegurados serviços mínimos, designadamente aqueles que digam respeito aos direitos e liberdades fundamentais, à situação dos menores em risco, aos presos com mandado de detenção europeu e pessoas com problemas de saúde mental.

Apesar dos julgamentos com arguidos presos serem considerados processos urgentes, tal situação não é abrangida pela proposta de serviços mínimos apresentada ao Conselho Superior da Magistratura, pelo que, hoje, as audiências de julgamento com presos preventivos estão em risco de não se realizarem.

A greve foi convocada para todos os juízes em funções em todos os tribunais judiciais, tribunais administrativos e fiscais, Tribunal Constitucional e Tribunal de Contas.

Principal tribunal criminal do Porto parado

A greve dos juízes parou, na manhã de hoje, o Tribunal de São João Novo, principal instância criminal do Porto, ficando apenas a magistrada-coordenadora a assegurar os serviços mínimos.

Para a manhã de hoje, o tribunal tinha agendado o início do julgamento de Avelino Ferreira Torres - um antigo autarca de Marco de Canaveses acusado por burla qualificada na forma tentada -, a leitura da decisão judicial no caso de um suspeito de matar a ex-mulher por asfixia e a produção de prova em mais três processos, um deles com 23 arguidos.

Nenhuma dessas cinco diligências foi realizada por ausência de 14 dos 15 juízes.

Segundo a juíza-coordenadora, Manuela Torcato - que se declarou também em greve, estando apenas presente pela obrigatoriedade de assegurar eventuais serviços mínimos - nem sequer se procede hoje ao reagendamento dos julgamentos que ficaram adiados pela paralisação.

Manuela Torcato acrescentou que, até cerca das 10:00, não havia qualquer situação a resolver no âmbito dos serviços mínimos, que respeitam a atos processuais envolvendo pessoas privadas de liberdade.

Entre pessoas convocadas para testemunhar em alguns dos processos, as reações eram diversas.

“Não foi muito inconveniente, foi só mesmo o transtorno de vir cá”, disse à Lusa Mário Azevedo, um reformado chamado a testemunhar esta manhã, que se mostrou “conformado” com a situação.

Ao lado, uma mulher, que não se quis identificar, queixava-se de que o marido “alterou a vida toda” para a trazer ao tribunal, aonde iria depor, “e para nada”.

Entre os advogados, o tom foi de compreensão pela atitude dos magistrados judiciais que optaram pela greve.

Sem entrar na questão de os juízes terem ou não direito à greve, por constituírem um órgão de soberania, o advogado Carlos Duarte, um dos poucos que se encontrava esta manhã no tribunal de São João Novo, disse concordar que os magistrados judiciais “lutem pelos seus direitos”.

Se os objetivos da greve estão ou não a ser convenientemente transmitidos aos demais agentes da justiça e ao público em geral, acho que não. Há aqui uma falha de comunicação”, declarou o advogado.

O Tribunal de São João Novo, que funciona num antigo convento à espera de obras de remodelação, alberga a principal instância criminal do Porto, um conjunto de tribunais coletivos que substituem as antigas quatro varas criminais do Porto. Dispõe de cinco unidades processuais e 15 juízes.

Julgamentos cancelados em Leiria e adiados em Coimbra e Vila Real

A greve de juízes que se iniciou hoje levou ao cancelamento dos julgamentos que estavam agendados esta manhã no Tribunal de Leiria, informou fonte judicial.

Segundo fonte judicial, não se iriam realizar julgamentos no tribunal, uma vez que os juízes de Leiria assumiram a greve que foi convocada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

Todos os julgamentos marcados para hoje no Palácio da Justiça de Coimbra foram adiados devido à greve geral dos juízes, informou à agência Lusa a juíza presidente da Comarca, Isabel Namora.

A adesão à greve geral dos juízes no Palácio da Justiça de Coimbra situa-se nos 91%, sendo que "todos os julgamentos foram adiados", disse à Lusa Isabel Namora, explicando que, "quem estava sozinho não podia fazer julgamentos porque eram de coletivo".

Em toda a comarca de Coimbra, a juíza presidente contabilizou uma adesão de 72% dos juízes à greve, sendo que o valor "ainda poderá subir" durante o resto do dia.

Em todos os outros municípios que pertencem à comarca, houve julgamentos adiados, acrescentou.

No Palácio da Justiça, o ambiente era, hoje de manhã, calmo, ao contrário do que é habitual, com chamadas de testemunhas e arguidos para julgamentos e pessoas à espera do arranque das audiências.

Arguidos e advogados esperavam à porta de uma das salas de audiência pela chamada para o processo em que o Instituto Superior Miguel Torga e mais oito arguidos da instituição são acusados de fraude num caso de alegada utilização indevida de fundos comunitários.

Um juiz apareceu, mas apenas para comunicar o adiamento da sessão para 11 de dezembro devido à greve dos juízes.

Numa sala ao lado, o advogado Pontes Costa ficou também a saber que a continuação de um julgamento de ofensa à integridade física, em que representava o ofendido, ficou sem efeito.

"Estava de sobreaviso", disse à Lusa o advogado de Coimbra, considerando que o adiamento não lhe causou "grande transtorno", já que tem o escritório perto do Palácio da Justiça.

Também em Vila Real, os Julgamentos agendados para esta manhã no Tribunal Judicial foram adiados, causando “muitos transtornos” para quem teve de se deslocar vários quilómetros até à cidade transmontana.

Adriano Vaz é testemunha de um processo de burla qualificada cujo início do julgamento estava marcado para as 09:30 de hoje.

Causa muitos transtornos, eu sou médico em Bragança e ia estar presente numa operação e tudo ficou adiado”, afirmou à agência Lusa.

O médico veio de Torre de Moncorvo, que dista cerca de 150 quilómetros de Vila Real, e foi surpreendido com a greve dos juízes.

Dos três juízes do coletivo da secção central criminal, dois aderiram ao protesto nacional marcado para hoje contra a revisão “incompleta” do Estatuto, por não contemplar reivindicações remuneratórias e de carreira.

Tinha ouvido falar da greve, mas nada me dava a certeza de que aqui também ia haver. E esta já é a segunda vez que cá venho, já na semana passada o julgamento foi adiado e agora não sei para quando é que vai ficar marcado”, referiu.

Também Luís Rosa Chaves, residente em Chaves, é testemunha do mesmo julgamento. No espaço de uma semana foi surpreendido pelo adiamento do início do julgamento e disse que lhe “causa muitos transtornos”. Na semana passada o adiamento deveu-se a razões processuais.

“Sou motorista de autocarros e faço uma linha internacional e não podendo sair para fora, como foi o caso de hoje, perco uma semana de trabalho”, salientou.

Também Luís Rosa Chaves já tinha ouvido falar da greve, no entanto, como não foi “notificado que havia adiamento do julgamento”, disse que tinha de estar presente.

“Se não venho, corro o risco de pagar uma multa de 250 euros”, referiu.

Advogado neste processo, Adérito Vaz Pinto afirmou que o julgamento “foi adiado em consequência da greve”.

O problema deste caso é que, de facto, as pessoas vêm das zonas de Chaves ou Macedo de Cavaleiros e deslocam-se aqui de propósito. Mas se é certo que causa alguns transtornos, também há que compreender o lado de lá e as razões da greve”, sublinhou.

No juízo local criminal de Vila Real, os dois juízes também aderiram à greve.

Gil Tavares é testemunha de julgamento por tráfico de droga neste juízo e veio de propósito de Chaves.

“Tive de vir de autocarro, e são 12 euros, que é muito dinheiro para quem, como eu, está desempregado. Disseram-me que depois me mandavam uma carta para casa a dizer quando é que vai ser o julgamento”, salientou.

No Tribunal de Família e Menores as diligências marcadas para esta manhã decorreram com normalidade.

Maioria dos tribunais no Algarve sem juízes 

A maioria dos tribunais no Algarve estão sem juízes devido à greve de hoje, havendo pelo menos cinco tribunais em que a adesão é de 100%, disse à Lusa fonte da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP).

Nos tribunais de Portimão, Lagos, Albufeira, Tavira e Vila Real de Santo António, a adesão à greve foi de 100%, adiantou Bruno Oliveira Pinto, precisando que, no Algarve, a adesão à greve é "superior a 90%".

A unidade central do Tribunal de Faro estava hoje de manhã praticamente vazia, tendo apenas comparecido ao serviço dois juízes do Juízo Central Criminal, num universo de mais de 20, que abrange os vários juízos.

Nos juízos Cível, de Família e Menores e do Trabalho, localizados noutros dois edifícios da cidade, todos os juízes fizeram greve, acrescentou.

No tribunal de Loulé estão apenas dois juízes a trabalhar, um na comarca e outros nas execuções, ao passo que, em Olhão, está apenas um juiz no tribunal do Comércio. Em Silves, apenas um juiz fez greve.

Na comarca de Faro existem 69 juízes, excluindo os do Tribunal Administrativo e Fiscal.

Madeira tem apenas três juízes de 27 em funções 

A Região Autónoma da Madeira tem hoje apenas três juízes em funções, de um total de 27, indicou o juiz presidente da Comarca da Madeira, Paulo Barreto, em dia de paralisação.

O que a esta hora eu posso saber (…), estão três juízes a trabalhar na comarca, dos 27 [habituais], e só esses é que estarão a fazer as diligências, as restantes foram todas adiadas", declarou.

Falando no palácio da Justiça, Paulo Barreto, referiu que os "julgamentos cíveis e criminais foram adiados", sem saber, no entanto, contabilizar quantos.

Os três juízes ao serviço estão no juízo do Trabalho, no Funchal, na Ponta do Sol e em Santa Cruz.

O juiz adiantou que também está a fazer greve, mas dada a natureza das suas funções, está no pleno exercício delas, ou seja, cumpre o dia de greve sem direito a retribuição.

"Estou a trabalhar a 100%. Hoje é um dia especial e tendo em conta as minhas funções de gestão tenho de estar a trabalhar", afirmou, ressalvando que concorda com os motivos da greve.

Em declarações à Lusa, a secretária geral da Associação de Juízes, Carla Oliveira, congratulou-se com os números da adesão.

Não só na Madeira como em todo o país parece que estamos com uma adesão muito significativa. Há tribunais com taxas de adesão de 100%” disse.

Garantiu, ainda assim, que os serviços mínimos estão a ser assegurados.

"A associação indicou, para assegurar os serviços mínimos, todos os juízes que nos diversos tribunais se disponibilizaram para o efeito, ou seja, juízes que estão em greve mas que em caso de estarem colocados num tribunal em que todos os colegas fazem greve, eles avançam para assegurar os serviços", afirmou.

Os juízes portugueses iniciam hoje uma greve de 21 dias intercalados, até outubro de 2019, em protesto contra a aprovação de um estatuto "incompleto", que alegam não assegurar questões remuneratórias, o aprofundamento da independência judicial e os bloqueios na carreira.

Esta terça-feira é o único dia em que todos os tribunais são abrangidos pela paralisação, sendo os restantes parciais. A paralisação abrange todos os tribunais do país e envolve, à partida, cerca de 2.300 magistrados judiciais.

A última greve dos magistrados ocorreu há já 13 anos.