«É tudo verdade foi uma questão de sobrevivência»

O principal arguido num processo relacionado com o exercício ilícito de segurança privada, que começou hoje a ser julgado no Tribunal de Aveiro, confessou ter criado várias empresas do ramo que funcionavam sem alvará e falsificou documentos para sobreviver.

«É tudo verdade. Foi uma questão de sobrevivência. Tinha que viver e que manter a família», disse o antigo empresário, de 44 anos, que está acusado de vinte e sete crimes de exercício ilícito da actividade de segurança privada e três crimes de falsificação de documentos.

Entre os arguidos estão ainda a mulher e um filho do ex-empresário, de 43 anos e 23 anos, respetivamente, além de quatro empresas de segurança privada de Albergaria-a-Velha e de Estarreja supostamente geridas pelo casal.

O antigo empresário, atualmente no desemprego, começou por explicar que teve uma empresa devidamente licenciada que funcionou durante vários anos, mas em 2009 não conseguiu obter o alvará emitido pelo Ministério da Administração Interna, por falta de dinheiro e a sua vida entrou em descalabro.

O arguido confessou todos os factos descritos na acusação e assumiu todas as responsabilidades relativamente à intervenção nas sociedades arguidas, ilibando a mulher, a sogra e uma ex-namorada do filho, que formalmente aparecem como gerentes de algumas empresas.

«Quem estava à frente de todas as empresas era eu. Elas [mulher, sogra e ex-namorada do filho] só davam o nome», afirmou o empresário, manifestando arrependimento.

Na mesma sessão, a mulher do empresário, que responde pelos mesmos crimes do cônjuge, confirmou ter conhecimento de que as sociedades não estavam licenciadas, mas não sabia nada a respeito dos documentos falsificados.

O filho, que foi surpreendido a trabalhar como vigilante numa empresa em Aveiro, sem possuir o cartão profissional para exercer esta atividade, também foi ouvido pelo coletivo de juízes, afirmando que estava apenas a desempenhar funções como porteiro.

Segundo a acusação deduzida pelo Ministério Público (MP), entre 2009 e o início de 2010, as empresas dos arguidos terão prestado serviços de segurança privada a quase três dezenas de clientes, em instalações empresariais, escolas, estaleiros de obras e eventos.

Para conseguir os contratos, os arguidos forneciam documentos falsos, alegadamente demonstrativos de que as suas empresas estavam autorizadas a exercer aquela atividade.

O MP não avançou com uma acusação contra os utilizadores daqueles serviços, porque não sabiam que estavam a contratar empresas não credenciadas.

«Todas as pessoas inquiridas nos autos negaram o conhecimento de tal situação, acrescentando que logo que souberam que estavam a ser prestados serviços de segurança privada por pessoas e empresas não autorizadas para tal efeito rescindiram os contratos celebrados», diz a acusação.

Quanto aos vigilantes que estavam ao serviço das empresas, os investigadores também não encontraram indícios de atuação dolosa.

Segundo o MP, os vigilantes confiaram que a sua entidade patronal estava autorizada ao exercício de tal atividade e que iriam exercer as suas funções legitimamente, ou porque já tinham cartão profissional de vigilante, ou porque o mesmo lhes seria entregue através da entidade patronal.