Empresa condenada a pagar indemnização por despedimento coletivo

O Tribunal da Horta condenou a empresa de turismo e imobiliário Soturim a indemnizar 15 trabalhadores do Hotel Horta, que encerrou a 31 de maio de 2013, considerando ilícito o despedimento coletivo de que foram alvo.

O juiz que apreciou o processo determinou um montante total superior a 120 mil euros para indemnizações que o proprietário da unidade hoteleira terá de pagar e considerou «totalmente improcedente» a acusação da empresa de alegado «abandono do posto de trabalho».

A decisão do Tribunal foi hoje comunicada aos jornalistas pelo presidente da União de Sindicatos da Horta, João Decq Mota, durante uma conferência de imprensa, que considera ter sido «feita justiça» em relação àqueles trabalhadores.

«Isto foi uma jogada maquiavélica no sentido de protelar no tempo todo este processo e fazer com que aquilo que a empresa tiver a pagar, pague o mais tarde possível», lembrou o dirigente sindical, que não tem dúvidas de que a Soturim «vai acabar por pagar» o que deve.

João Decq Mota admite, no entanto, a possibilidade do proprietário do Hotel Horta vir a recorrer desta sentença, exatamente para adiar o pagamento das indemnizações.

O caso remonta a 31 de maio de 2013, data em que os proprietários do Hotel Horta, uma unidade com 80 quartos e quatro estrelas, decidiram encerrar o imóvel, devido ao reduzido número de reservas e à crise no setor.

Na altura, 10 dos 26 funcionários do hotel chegaram a acordo com a Soturim, mas 16 deles, incluindo o diretor da unidade hoteleira, decidiram recorrer aos tribunais para receberam a totalidade das indemnizações a que tinham direito.

Além deste processo, que opunha os trabalhadores aos proprietários do hotel, existe ainda um outro caso pendente no Tribunal da Horta, entre a Soturim e o presidente da União de Sindicatos da Horta.

A empresa apresentou uma queixa-crime por difamação contra o dirigente sindical, na sequência de declarações proferidas por João Decq Mota, que continua a dizer que se trata de uma tentativa de intimidação.