Face Oculta: juíza mantém medidas de coação a Manuel Godinho

A juíza Raquel Ferreira Neves, titular do caso «Face Oculta», indeferiu um requerimento da defesa de Manuel Godinho para ser revogada a medida de coação de proibição de ausência da área de residência.

O advogado Artur Marques, que defende Manuel Godinho, reagiu a esta decisão. Disse à Lusa que a manutenção desta medida, neste momento, «não tem nenhuma justificação real, verdadeira, fundamentada».

O causídico explicou que pretendia «alargar as possibilidades do sucateiro não estar circunscrito a uma zona geográfica tão restrita», justificando que esta limitação da liberdade de Manuel Godinho está a prejudicar as suas empresas, localizadas em Aveiro, Ovar e Santa Maria da Feira.

«Esta situação está a causar consequências terríveis não apenas do ponto de vista da liberdade da pessoa, mas até do ponto de vista da sobrevivência das empresas», afirmou o advogado, adiantando que o sucateiro, que chegou a empregar mais de 900 pessoas, tem, atualmente, cerca de 50 trabalhadores.

Artur Marques anunciou ainda que oportunamente «voltará à carga», a requerer a alteração desta medida que considera ser «completamente desadequada».

Além de não se poder ausentar da sua área de residência (Esmoriz), Manuel Godinho, o único dos arguidos neste processo que chegou a estar detido preventivamente, está também proibido de contactar outros arguidos e testemunhas do processo, e tem de se apresentar duas vezes por semana às autoridades policiais.

Durante a 85.ª sessão do julgamento, que decorreu esta sexta-feira, no tribunal de Aveiro, foram ouvidas as primeiras testemunhas relacionadas com os alegados crimes que envolvem a empresa EDP Imobiliária e o arguido Domingos Paiva Nunes, que foi apresentado por Armando Vara a Manuel Godinho, o principal arguido no caso.

O ex-administrador da EDP Imobiliária, que tem primado pela ausência no julgamento, regressou esta sexta-feira ao tribunal para se sentar no banco dos réus, onde permaneceu em silêncio a ouvir atentamente os depoimentos das testemunhas.

Paiva Nunes é acusado de ter favorecido a O2, empresa de Manuel Godinho, nomeadamente na adjudicação dos trabalhos de limpeza, demolições, desmatação e remoção de resíduos, a realizar nas instalações da EDP, sitas na Rua do Ouro, no Porto.

O processo «Face Oculta» está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.

Entre os arguidos estão personalidades como Armando Vara, ex-administrador do BCP, e José Penedos, ex-presidente da REN, e o seu filho Paulo Penedos.