Tribunal da Relação do Porto confirmou a condenação de Armando Vara a cinco anos de prisão efetiva, no âmbito do processo Face Oculta. O Tribunal negou o recurso que foi interposto pela defesa.
Em setembro de 2014, Armando Vara foi condenado pelo Tribunal de Aveiro a cinco anos de prisão efetiva por três crimes de tráfico de influência.
O processo "Face Oculta", que começou a ser julgado há cinco anos no Tribunal de Aveiro, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.
Na primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efetiva, entre os quais se incluem Armando Vara e José Penedos. Os restantes receberam penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social.
O Tribunal da Relação do Porto absolveu agora quatro dos 36 arguidos.
A pena mais gravosa (17 anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico) tinha sido aplicada a Manuel Godinho, que foi condenado por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública, resultando em 87 anos e 10 meses a soma das penas parcelares. O Tribunal da Relação do Porto reduziu agora a pena efetiva ao sucateiro de 17 anos e seis meses para 15 anos e 10 meses.
"Desiludido e surpreendido"
O advogado de Armando Vara disse entretanto estar “desiludido e surpreendido” por o Tribunal da Relação do Porto manter a pena de cinco anos de prisão efetiva ao ex-ministro e, por isso, vai recorrer para o Constitucional.
De todo não era a decisão que esperávamos, nem a decisão que consideramos adequada e correta”, reforçou Tiago Rodrigues Bastos aos jornalistas, à saída do tribunal.
O advogado sublinhou que, apesar de ainda não ter tido acesso ao acórdão, vai atuar da forma que processualmente estiver ao seu alcance, recorrendo da decisão para o Tribunal Constitucional.
Questionado sobre se já comunicou a decisão a Armando Vara, o causídico escusou-se a responder, dizendo apenas que era uma decisão pelo qual ele não estava à espera.
Não sei como vai reagir, não faço a mínima ideia, não é uma decisão que estivesse à espera, nem eu, nem o meu constituinte. Estou desiludido e surpreendido”, sublinhou.
Tiago Rodrigues Bastos assumiu que esta situação é “complicada” para Armando Vara, mas que “está tudo em cima da mesa”.
Temos de ler o acórdão e refletir sobre o que foi decidido”, salientou.
Redução ao pai Penedos e manutenção ao filho
Tal como aconteceu com Manuel Godinho, o Tribunal da Relação do Porto reduziu a pena do ex-presidente da Rede Elétrica Nacional (REN), José Penedos, para três anos e três meses de prisão efetiva. Confirmou a condenação por corrupção passiva e ilibou-o dos crimes de corrupção ativa e participação económica em negócio.
Em primeira instância, o antigo secretário de Estado e ex-presidente da REN havia sido condenado a cinco anos de prisão efetiva por três crimes: corrupção ativa, corrupção passiva e participação económica em negócio.
O Tribunal da Relação do Porto deu, assim, o recurso interposto pela sua defesa como “parcialmente provido”.
Já no que respeita a Paulo Penedos, filho de José Penedos, o Tribunal da Relação do Porto manteve a pena de quatro anos de prisão efetiva por um crime de tráfico de influências.
Apesar de confirmar na íntegra a pena de prisão, a Relação declarou sem efeito a declaração de perda a favor do Estado Português da quantia, sua pertença, de 256 mil euros, dando o recurso como “parcialmente provido”.
O tribunal deu como provado que o arguido influenciou o pai, o coarguido José Penedos, então presidente da administração da REN, a adjudicar contratos às empresas de Manuel Godinho, principal arguido no processo, recebendo em troca quantias monetárias.